Mais do que órgãos de registro, as juntas podem funcionar como verdadeiros centros de inteligência empresarial

Um banco de dados não é um mero repositório de informações. Quando bem estruturado, transforma dados em informação capaz de orientar decisões, reduzir riscos e aumentar retornos. Seu valor está menos na quantidade de registros e mais na qualidade, organização e possibilidade de cruzamento das informações.

Essa lógica é relevante nas juntas comerciais, responsáveis pelo arquivamento dos atos empresariais. Dados como quantidade e perfil dos empresários, quadro societário, capital, endereço, objeto e atividade integram o alicerce jurídico do mercado e são fundamentais para a compreensão do funcionamento da economia brasileira.

Bases públicas organizadas e integradas auxiliam investidores, instituições financeiras e o Estado na análise de riscos, na formulação de políticas públicas e na identificação de tendências econômicas. A informação sobre a vida empresarial é, portanto, um verdadeiro ativo estratégico.

Apesar disso, o Brasil aproveita pouco esse potencial. A fragmentação e a falta de padronização dos sistemas impedem que as informações sejam plenamente exploradas, desperdiçando a oportunidade de gerar diagnósticos sobre desenvolvimento regional e nichos de investimento.

Essa deficiência é tecnológica, mas é também de governança. Ao tratar registros societários como arquivos destinados apenas à consulta individual, o Estado deixa de explorar uma ferramenta capaz de aprimorar a segurança jurídica, estimular a atividade econômica e qualificar decisões públicas e privadas.

Vale examinar o acervo das 27 juntas comerciais do país. Regido pela Lei nº 8.934/1994, o registro público arquiva o nascimento, as alterações e a extinção de toda sociedade brasileira. Não é um mero cadastro, mas um acervo contendo os próprios contratos sociais e instrumentos de constituição.

A base de CNPJ da Receita Federal também contém dados sobre quem existe, onde operam e em qual atividade. No entanto, as juntas guardam os documentos completos, com a distribuição de quotas, qualificação dos sócios, prazo de duração, quóruns e regras de administração.

Embora o acervo seja público por lei e acessível a qualquer pessoa sem necessidade de provar interesse, esses dados são pouco utilizados de forma agregada. Perde-se, assim, a chance de construir séries históricas essenciais para entender a economia, como as taxas de natalidade, mortalidade e a expectativa de vida empresarial.

Há ainda dados muito relevantes que constam de todo contrato social e que nunca foram explorados em estatísticas oficiais. Três exemplos ilustram esse ponto.

O primeiro é o capital social inicial. Não existe série pública nacional sobre quanto o brasileiro investe ao abrir uma sociedade, por setor, por região e por porte. Essa é uma informação importante para linhas de crédito e política de juros.

O segundo é a idade do empreendedor. A qualificação dos sócios e empresários traz a data de nascimento de cada um. Com ela se constrói a distribuição etária de quem cria empresas no Brasil. Plataformas privadas sugerem concentração entre 30 e 40 anos, mas nenhum órgão público confirma ou desmente.

O terceiro são as regras gerais da vida societária. A base da regulação do direito societário é de regras supletivas. A regra supletiva é, no fundo, uma aposta estatística sobre o que a maioria dos sócios e investidores escolheria se tivesse negociado cada ponto.

Dados sobre as cláusulas dos contratos sociais podem auxiliar a entender melhor essas preferências de mercado em relação a quóruns de deliberação, exclusão e morte de sócio, apuração de haveres, cláusula compromissória, distribuição desproporcional de lucros, restrições à cessão de quotas.

Há possivelmente nesses dados um conhecimento relevante para entender se nossas regras supletivas estão alinhadas com as preferências de mercado e se haveria outras soluções que a lei poderia padronizar, facilitando a vida de quem investe e produz.

Estruturar os dados dessa demografia empresarial é uma iniciativa replicada em várias jurisdições. O Reino Unido abriu o Companies House em junho de 2015. A base ficou gratuita, com download em bloco e acesso por interface programável. Nos Estados Unidos, o Census Bureau publica as Business Dynamics Statistics com séries de nascimento, morte, idade e porte das firmas desde 1978.

O Brasil avançou com o Mapa de Empresas da Redesim, que consolida as 27 juntas e atualiza mensalmente o volume e o tempo médio de aberturas, mas a ferramenta ainda não se aprofunda no conteúdo dos documentos.

Em conclusão, três medidas são importantes para progredirmos nessa frente. A primeira é a padronização e integração das bases das juntas comerciais. A segunda é o uso responsável de inteligência artificial e big data para identificar padrões, inconsistências e oportunidades econômicas. A terceira é a democratização do acesso a dados tratados, em conformidade com a legislação de proteção de dados e com os limites próprios da publicidade registral.

O bom uso dessas informações pode transformar as juntas comerciais em agentes relevantes para o desenvolvimento econômico. Mais do que órgãos de registro, as juntas podem funcionar como verdadeiros centros de inteligência empresarial. Transformar esse acervo em conhecimento é um passo indispensável para modernizar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil.

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