Um prazo de cerca de um ano é mais do que suficiente para as empresas do setor de cartões realizarem os ajustes necessários e se adequar ao fim da exclusividade entre bandeiras e credenciadoras, disse Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), em um seminário sobre meios de pagamento realizado em São Paulo.

Mendes disse que gostaria que até o fim de 2014 as exclusividades que ainda restam acabassem. “É um prazo mais que razoável para que os participantes que ainda trabalham com exclusividade façam ajustes do sistema e acertos contratuais”, afirmou, ao lembrar que se trata de um processo em andamento desde 2010. Entre os exemplos de acordos deste tipo, a credenciadora Cielo é a única a capturar a bandeira American Express. Já a bandeira Hiper só passa em terminais da Rede (ex-Redecard).

O recado de Mendes vai na linhas do que já havia prometido o presidente da associação do setor de cartões (Abecs), Marcelo Noronha, que afirmou, em entrevista ao Valor, que o setor trabalhar para encerrar as exclusividades no ano que vem.

Aldo Mendes reforçou que o fim desses acordos deve ajudar na continuidade do processo de redução das tarifas cobradas de lojistas. O diretor afirmou já observar uma queda nas tarifas, junto com a entrada de novos participantes no mercado, após o fim da primeira leva de acordos de captura exclusiva, em meados de 2010, quando máquinas da Cielo passaram a capturar os cartões MasterCard e a Rede os da Visa. “Tudo conspira a favor da redução de tarifas”, disse.

Pela lei que instituiu o BC como regulador do mercado de cartões, a autoridade monetária pode disciplinar a cobrança de tarifas, comissões e outras formas de remuneração no universo dos meios de pagamento, porém isso não está no radar neste momento. A ideia é que a própria competição do setor estimule o declínio. Também não estipulou prazos legais para fim de capturas exclusivas.

Mendes afirmou que os meios de pagamentos móveis são uma forma barata para incluir financeiramente a população. “Queremos desenvolver o conceito de pagamento móvel para intensificar a inclusão financeira”, afirmou. A conta de pagamento móvel foi criada pelo BC na regulação de cartões e é vista como uma ferramenta eficaz na promoção de inclusão financeira, já que é uma versão simplificada da conta corrente. Por meio do novo instrumento, Mendes afirmou que, futuramente, o governo poderá pagar aposentadoria e os subsídios do Bolsa Família, por exemplo.

O BC já divulgou as primeiras diretrizes para o setor de pagamentos eletrônicos. As medidas estabelecem limites mínimos de capital para as empresas que atuam no segmento, além de exigências de governança e de gestão dos recursos de terceiros captados por essas instituições.

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