Autoridade monetária monitora modelos de transações transfronteiriças que vêm sendo implementados pelos agentes privados, em parceria com instituições de outras jurisdições

O Banco Central (BC) avalia realizar a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de instituições estrangeiras. A autoridade monetária também disse monitorar modelos de transações transfronteiriças que vêm sendo implementados pelos agentes privados, em parceria com instituições de outros países.

Na segunda edição do Relatório de Gestão do Pix, divulgado nesta segunda-feira, o BC disse que formas de transações transfronteiriças têm viabilizando o uso tanto do Pix por brasileiros em outros países quanto do Pix no Brasil por não residentes a partir dos aplicativos de instituições estrangeiras.

Para o BC, a interligação de sistemas tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência das transações transfronteiriças.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, disse o BC no relatório. O Valor apurou que o tema ainda está no estágio de monitoramento, sem decisão tomada.

Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados, diz que a integração internacional do Pix tem potencial para ser uma das evoluções mais relevantes do sistema de pagamentos brasileiro, produzindo efeitos concretos sobre custo, velocidade e concorrência nas transações internacionais.

“A efetividade da medida, entretanto, dependerá muito menos da tecnologia e muito mais da capacidade de integração regulatória entre os países. Até porque o Pix já demonstrou capacidade tecnológica, escala e eficiência operacional no mercado brasileiro”, diz. “Existe ainda um efeito concorrencial relevante. Uma estrutura internacional baseada na lógica do Pix pode pressionar bancos, empresas de remessas, adquirentes e demais intermediários financeiros a reverem tarifas, spreads e modelos de negócio”, afirma o advogado.

O Relatório de Gestão do Pix, referente ao período de 2023 a 2025, publicou as perspectivas para o futuro do sistema de pagamentos instantâneos. Além da integração internacional, o Pix também deverá ter entrada no mercado de crédito, com a possibilidade de usar os fluxos futuros de Pix como garantia em operações.

Para o BC, a inovação contribui para a melhoria da qualidade das garantias no país e reduz o custo do crédito. O BC afirmou acompanhar as ferramentas desenvolvidas por agentes privados para ofertar operações de crédito durante a jornada de iniciação de uma transação, permitindo que seus clientes parcelem pagamentos e transferências por meio do Pix.

Melhorias no Pix por aproximação e pagamento instantâneo via boletos também estão no radar da autoridade monetária. O BC quer permitir transações por aproximação mesmo que a pessoa não tenha conexão com a internet, inclusive em meios além do smartphone, como relógios e pulseiras digitais.

“Espera-se que transações via Pix possam ser iniciadas por meio de qualquer dispositivo com tecnologia Near Field Communication (NFC), o que inclui, além dos próprios telefones celulares, cartões de plástico, tags e wearables, como relógios e pulseiras”, disse o Banco Central no relatório. Eventualmente, soluções que usem cartões com chip também poderão ser desenvolvidas.

Outra mudança em estudo é a cobrança híbrida, que permite o pagamento de uma cobrança usando o código de barras do boleto, ou o QR Code do Pix, à escolha do pagador.

A segurança do Pix também é um tema de destaque. O BC quer desenvolver um indicador de “probabilidade de fraude” em transações. Será calculado de forma centralizada pelo BC em tempo real para todas as transações. O indicador será feito via modelo de machine learning (programa de computador treinado para reconhecer padrões em dados) e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentar os seus sistemas antifraude.

Outro ponto de destaque é aprimorar a mensagem que é enviada em transações Pix. O BC disse que a descrição dos pagamentos tem sido utilizada para o envio de mensagens ofensivas ou ameaçadoras.

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