Grupo vai funcionar dentro do conselho antipirataria da Secretaria do Consumidor

O governo criou uma comissão especial para regulamentar o comércio digital no Brasil com objetivo de prevenir fraudes e golpes. Idealizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o grupo fará uma consulta ao setor privado, especialmente às plataformas de comércio eletrônico atuantes no país, para mapear as medidas de prevenção e combate à pirataria já existentes.

O secretário-executivo do CNCP, André Avrichi, defende que é necessário melhorar a rastreabilidade dos produtos e que essa é uma política pública que precisa ser estruturada. “A rastreabilidade é um tema que surge a partir da tragédia do metanol nas bebidas”, disse em referência à série de casos de intoxicação do ano passado.

Segundo ele, será realizado um seminário reunindo representantes de associações privadas e da sociedade civil para discutir essa rastreabilidade e auxiliar o governo a desenvolver essa política pública. “O foco vai ser garantir a segurança do consumidor e ter mais instrumentos para os órgãos de fiscalização”, explicou.

A primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria com a Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, aconteceu na quinta-feira (9), em Brasília. Participaram do debate representantes das forças de segurança, órgãos fiscalizadores de saúde e do consumidor, além de representantes de associações que tratam do direito digital e do mercado digital no Brasil.

O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, disse que o combate à pirataria no país é uma preocupação do Ministério da Justiça. “Isso é de extrema importância e também faz parte da política de segurança e combate ao crime organizado”, enfatizou.

O conselho também monitora o andamento do projeto de lei apresentado em 2025 e que segue em tramitação no Senado. A proposta altera o Código Penal para tipificar o crime de posse de material destinado à falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares. A ideia é endurecer o combate à adulteração desses produtos e outros considerados sensíveis para segurança pública e saúde pública.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, a coordenadoria do Ministério da Justiça “é fundamental não só para conseguir essa rastreabilidade, mas para integrar todos os órgãos e a gente poder evoluir e chegar a um resultado exequível”.

Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas, Cristiane Foja, são mais de 2 mil links de produtos falsificados retirados do mercado digital no Brasil em um único dia. “Então a gente precisa pensar em medidas preventivas, para que não haja esse mercado de fraudes que coloca a vida das pessoas em risco.”

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o prejuízo de fraudes em produtos no mercado ilegal no Brasil ultrapassou os R$ 470 bilhões nos últimos dez anos. O levantamento analisou a soma da perda de pelo menos 15 setores no país, que estão inseridos nesse mercado, mais a estimativa da sonegação decorrente.

De acordo com o presidente-executivo do FNCP, Edson Vismona, o prejuízo pode ser ainda maior porque mais de 30 setores do mercado digital brasileiro não fornecem os dados para levantamento das perdas.

Dos 15 setores avaliados pelo estudo, os maiores prejuízos estão no de vestuário, com mais de R$ 87 bilhões em perdas, e no de bebidas alcoólicas, com mais de R$ 83 bilhões. O setor de combustíveis aparece em terceiro lugar nesse ranking, com R$ 29 bilhões em prejuízos.

Representantes do setor agropecuário também participaram da reunião. Para o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso, a retirada dos anúncios fraudulentos do mercado digital é “como enxugar gelo, porque esses anúncios voltam rapidamente”. “O próprio consumidor brasileiro está acostumado com produtos fraudados, então é preciso também trabalhar políticas públicas de conscientização com o consumidor”, apontou.

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