Objetivo é que instituições possam ampliar oferta de crédito utilizando menos recursos próprios; diferencial de juros em relação à Selic deve ter impacto de até R$ 500 milhões sobre dívida pública

O governo Lula decidiu nesta sexta-feira, 3, que os R$ 4 bilhões em recursos que serão emprestados aos bancos para aumentar o funding (recursos disponíveis para emprestar) do programa Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor terão taxa de juros de 1,25% ao ano às instituições.

Os bancos pegarão o dinheiro do governo emprestado para repassar aos clientes, mas com um custo muito abaixo dos 14,25% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que é a referência para captação das instituições financeiras. A ideia da equipe econômica é que essa diferença de juros seja um incentivo para as instituições financeiras aderirem ao programa – que tenta baratear as dívidas de quem paga as parcelas em dia.

Como os recursos financeiros do governo sairão da Conta Única, que é remunerada à taxa Selic, esse diferencial de juros deve ter um impacto de até R$ 500 milhões sobre a dívida do governo, se toda a linha for utilizada no programa, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

De acordo com o secretário de reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Estadão, esse custo é um dos fatores determinantes para a adesão dos bancos ao programa. Esse empréstimo representa uma despesa financeira – e não primária – porque o governo receberá de volta os recursos das instituições financeiras.

Essa é a diferença entre esses recursos e os valores que estão disponíveis no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servem para cobrir perdas com inadimplência.

“Os recursos do FGO vão dar garantia para os bancos em caso de inadimplência de quem aderir ao programa. Já esse funding, disponibilizado pelo governo, é para que os bancos ampliem a oferta de crédito utilizando menos recursos próprios”, afirmou Dudena.

A resolução do CMN determina que Caixa e Banco do Brasil vão ser os agentes operadores dos programas. Eles terão de disponibilizar 30% de recursos próprios para as linhas, que serão remuneradas à taxa Selic. Já os 70% restantes terão o funding do governo, com essa taxa de 1,25% ao ano.

BB e Caixa, por sua vez, vão rentabilizar o governo a juros de 1% ao ano, ficando com a diferença de 0,25 ponto por serem os agentes operadores dos programas.

Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes terá um funding de R$ 3 bilhões. A expectativa do Ministério da Fazenda é atingir um público de até 500 mil pessoas, com objetivo de reduzir os juros de trabalhadores informais que vêm pagando as parcelas em dia, mas com taxas elevadas.

Segundo Regis Dudena, a expectativa é de que os bancos troquem linhas crédito com juros mais altos por linhas com juros de até 1,99% ao mês.

“Uma pergunta que muita gente faz é: por que o banco vai trocar uma linha que está com rentabilidade maior por outra menor? A gente entende que ele poder correr o risco de perder o cliente via portabilidade. E também que é uma oportunidade de ele estreitar relações com esse mesmo clientes”, explicou o secretário.

A primeira fase do programa Desenrola era voltada para brasileiros inadimplentes — com dívidas em atraso — e atingiu um público superior a 7 milhões de pessoas, segundo a equipe econômica.

Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para acessar plataformas de apostas legais (bets) pelo período de seis meses, explicou o ministro. No Desenrola inadimplentes, o período era de um ano.

Fies Empreendedor

No caso do programa Fies Empreendedor, que terá R$ 1 bilhão de funding, o objetivo do governo é abrir uma linha para estudantes abrirem um negócio depois de concluído o Ensino Superior. As taxas de juros serão de no máximo 11% ao ano (ou 0,87% ao mês).

“Os recursos poderão ser aplicados no financiamento de atividade empreendedora, no caso das pessoas físicas, e em capital de giro, no caso das pessoas jurídicas”, diz a nota do CMN. “Os contratos com pessoas físicas terão prazo de reembolso de até 60 meses, incluídos até 6 meses de carência do principal e dos juros, enquanto os contratos com pessoas jurídicas terão prazo de até 96 meses, incluídos até 12 meses de carência, vedada, em ambos os casos, a capitalização de juros durante o período de carência”.

Segundo Dudena, esse programa não tem como objetivo trocar linhas com juros altos por outras mais baixas, como acontece no Desenrola.

“É um crédito a mais, uma outra linha que vai ser disponibilizada para os estudantes que estão adimplentes. A ideia é que, de fato, ele tome crédito para a sua atividade profissional”, afirmou.

O Desenrola Adimplentes também tem um braço voltado para trabalhador formal, que tomou empréstimo via crédito consignado. Ele poderá usar recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), para que os juros tenham teto de até 1,99%.

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