Planalto também estuda usar R$ 10,5 bilhões ‘esquecidos’ nos bancos em fundo para renegociação de dívidas

O governo estuda fazer um novo aporte no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que dá apoio ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), informaram fontes ao Valor. Com isso, será possível conceder empréstimos novos a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio portes, num cenário em que os pedidos de recuperação judicial estão em alta.

O valor do aporte, porém, é um ponto em discussão no governo. Como essa despesa é primária, pode haver impacto nas regras fiscais e no limite de despesas, a depender do desenho da medida. Por isso, o espaço fiscal restrito é um obstáculo. A medida já vinha em discussão há algum tempo, mas pode integrar o pacote elaborado para melhorar o crédito para famílias e empresas, que deverá ser anunciado nos próximos dias.

O FGI serve para dar cobertura em caso de inadimplência do tomador do crédito. Por reduzir o risco da operação, seu uso ajuda a reduzir as taxas de juros. Os empréstimos garantidos por esse fundo têm juro médio máximo de 1,75% ao mês.

O reforço no fundo entrou no radar da equipe econômica porque neste ano o volume de empréstimos garantidos pelo FGI deverá ficar em R$ 60 bilhões. No ano passado, eram R$ 120 bilhões. Assim, os técnicos discutem se é o caso de aportar recursos para minorar a queda nos volumes garantidos.

Essa redução pela metade se deu porque em 2025 houve um pico na quantidade de operações garantidas. Isso aconteceu porque os bancos que operam o Peac/FGI sugeriram usar, em novas operações, parcelas do fundo que estavam atrelados a operações próximas do vencimento e com baixo risco de inadimplência. Isso foi feito, o que explica a alta nos volumes garantidos no ano passado. Em 2026, a concessão de garantias retornou ao seu fluxo “normal”, por isso a redução.

A falta de espaço fiscal também gera desafios para o reforço do Fundo Garantidor de Operações (FGO), cotado para dar apoio às renegociações de dívidas de pessoas físicas, na nova versão do Desenrola. Esse público, prioritariamente com renda de até três salários mínimos, obteria desconto da dívida dos bancos e refinanciaria o restante com a garantia do FGO, o que proporcionaria juros menores.

Uma possibilidade em avaliação é o uso dos chamados “recursos esquecidos” nos bancos para reforçar esse fundo. Os valores não reclamados somam R$ 10,5 bilhões. Há, no entanto, um debate em curso sobre o tratamento fiscal desses recursos.

Técnicos avaliam que a transferência dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) pode não ser caracterizada como receita primária, de acordo com o manual de estatísticas do Banco Central (BC). Além disso, o repasse posterior ao FGO, na forma de despesa, teria de respeitar as regras fiscais vigentes, em um cenário de espaço fiscal já bastante restrito. Uma alternativa seria a entrada como cota dos bancos, mas a equipe ainda avalia o desenho dessa medida.

Alternativamente, os recursos “esquecidos” podem ser utilizados em uma nova linha de crédito, segundo se discute internamente pela equipe econômica.

Ainda no reforço da oferta de crédito, a Fazenda avalia aumentar o orçamento do Fundo Clima para R$ 34 bilhões. Atualmente, o orçamento é de R$ 25 bilhões, mas há demanda por mais recursos, principalmente em projetos na área de energia. A legislação já admite a suplementação do fundo para até R$ 34 bilhões este ano. Analisa-se se isso será feito.

Há também estudos sobre prorrogar e reforçar o Move Brasil, de renovação de frota de caminhões. Os R$ 10 bilhões aportados originalmente no programa estão perto de se esgotar. Uma hipótese que circula nos bastidores é um adicional de

R$ 10 bilhões, mas o valor não está fechado e pode ser maior.

Algumas alas do governo também defendem a criação de uma linha de financiamento específica para motoristas de aplicativo e taxistas adquirirem carros sustentáveis, mas a proposta é examinada com cautela.

Há outras medidas em estudo. Como informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última terça-feira, existe a possibilidade de o governo autorizar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. O governo trabalha ainda para regulamentar o uso do saldo do FGTS como garantia nos empréstimos consignados, o que ajudaria a baratear esses empréstimos.

Também quer promover alterações nos sistemas para facilitar a migração das dívidas entre instituições financeiras.

Estão em análise ainda medidas de caráter mais estrutural, como a ampliação do open finance para incluir outras operações, como seguros e previdência. É outra forma de ajudar a reduzir juros nos empréstimos, pois as instituições teriam uma visão mais ampla da vida financeira do mutuário e, assim, calcular melhor o risco da operação.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.