A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. BC também definiu que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas, com início em abril do próximo ano.

O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) que as ofertas de empréstimos dos bancos no ambiente do PIX, sistema de transferência em tempo real, dependerão de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.

Regulamentada por meio de resolução, a medida tem por objetivo, de acordo com a autoridade monetária, reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

“O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas”, acrescentou a instituição.

O BC também definiu, por meio de resolução, que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.

A nova regulamentação, explicou a autoridade monetária, reforça as regras e amplia o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que recebem.

“Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos”, informou o BC.

Painel de dívidas

Outra medida do Banco Central define que as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas — reunindo informações sobre suas operações de crédito e ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

“Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do SCR e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento”, informou o Banco Central.

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