Novo modelo de arrecadação superou estimativas do Fisco e já exigiu R$ 2 bilhões do Ministério da Fazenda

O grande desafio da reforma tributária sobre o consumo é entregar um sistema simples para cidadãos e empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o êxito do modelo está em manter a complexidade restrita ao governo, garantindo eficiência e segurança jurídica. Para isso, a aposta é num sistema que contará com o “split payment”, que fará a quitação e a distribuição automática dos tributos no ato da venda, e que deve movimentar um volume 170 vezes maior que o Pix.

Para dar conta da nova engrenagem, o Ministério da Fazenda gastou só neste ano R$ 2 bilhões. O tamanho do sistema superou as estimativas do Fisco, que projetava um operacional 150 vezes maior que o Pix. “O desenho desse sistema é hipercomplexo. A tecnologia envolvida no processo da reforma tributária é grande por parte do Estado. Estamos fazendo um trabalho brutal para desenvolver os sistemas, terminar as pactuações com Estados e municípios e evitar o ruído federativo.”

Segundo Durigan, a diferença está no volume de informações. Enquanto o Pix registra remetente, destinatário e valor de uma transação, o novo sistema processará notas fiscais completas, com dados sobre produtos, emissores e créditos tributários, resultando num universo de cerca de 70 bilhões de documentos por ano. Parte desse compromisso envolve um investimento robusto em tecnologia e infraestrutura operacional para sustentar esses novos processos, conforme apontou o ministro no evento Caminhos do Brasil.

O “split payment” vai dividir automaticamente, no momento da compra, o valor dos tributos devidos. Ele nasce junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que a partir de 2027 substituirão progressivamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, com transição prevista até 2033.

O ministro disse que o sistema é complexo por resolver desafios como o de geração de nota fiscal automática para pequenas empresas. “O ideal é que a Receita já dê a nota fiscal para a empresária que vende bolo. É claro que ela pode avaliar e chamar alguém que ajude. Mas o ideal é que ela só aperte um botão e emita uma única nota fiscal e resolva a vida dela.”

Seguindo o cronograma, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram em junho a documentação técnica da plataforma do “split payment”, que dá as diretrizes para conectar o governo com as instituições de pagamentos, bancos, fintechs e prestadores de serviço de pagamento (PSPs). Com o manual, as empresas podem desenvolver e adaptar seus sistemas.

Na prática, quando uma venda for concluída, o imposto será direcionado em tempo real aos cofres públicos via cartões, Pix ou boletos, sem passar pela conta da empresa. O sistema integrará meios de pagamento à nota fiscal para automatizar o recolhimento e reduzir a sonegação. O objetivo é unificar a emissão de notas em uma plataforma única para União, Estados e municípios. Para evitar erros de cálculo ou classificação por parte das empresas, o modelo contará com uma calculadora oficial que emitirá alertas antes de qualquer autuação.

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