Apesar de fiscalização e leis que protegem o consumidor, ainda existem agentes financeiros que operam com taxas de juros abusivas. Saiba como sair dessa armadilha

Ao contratar um empréstimo consignado, é possível que o consumidor se depare com juros abusivos, apesar de existirem leis que garantem o seu direito de acesso a opções de crédito saudáveis.

A seguir, saiba como identificar situações desse tipo e o que fazer para fugir dessa armadilha.

Como saber se a taxa de juros do empréstimo consignado é abusiva?

De acordo com a lei do empréstimo consignado, o teto permitido para a taxa de juros é de 2,08% ao mês no empréstimo consignado público. Já no empréstimo consignado privado não existe um limite pré estabelecido.

Nesse caso, a taxa pode variar de acordo com a política de crédito do agente financeiro. No entanto, segundo a mesma Instrução Normativa é obrigatório que o credor informe ao cliente o custo total da operação (CET), além dos prazos de pagamento, antes da contratação do empréstimo.

Existem duas formas de um agente financeiro praticar taxas de juros abusivas no empréstimo consignado. A primeira é operar com taxas diferentes do que foi anunciado no momento da simulação de crédito ou do que está expresso no contrato. Ainda é possível que a operação apresente taxas de evolução irregulares, em caso de juros compostos.

Mas, para entender como identificar uma taxa de juros abusiva, é preciso saber como os juros são calculados. Veja a seguir:

Cálculo da taxa de juros

Para compor a taxa de juros do empréstimo, o agente financeiro soma basicamente três valores: o custo de aquisição do cliente, a taxa de retorno do investidor e o custo da venda. Nesse cálculo, as instituições ainda levam em consideração outros fatores, como o risco de crédito ou inadimplência. Ao estipular essa taxa, a instituição se resguarda caso o contratante não cumpra o pagamento das parcelas. Além disso, a base de cálculo dos juros pode seguir dois critérios:

Juros simples: o cálculo de juros simples, como o próprio nome sugere, é bastante fácil de entender. Nesse caso, a taxa definida é aplicada, todo mês, em cima do valor recebido. Por exemplo, se você solicitar um empréstimo de 1 000 reais e os juros forem de 3% ao mês, você sempre pagará 3% de 1 000 reais (R$ 30,00) até o fim do pagamento de todas as parcelas.

Juros compostos: enquanto os juros simples baseiam-se no valor total de um empréstimo ou investimento, os juros compostos são baseados no valor total, incluindo os juros que se acumulam em cada período. Na prática, trata-se de juros sobre juros. Nesse caso, a taxa é sempre calculada em cima do valor inicial (aquele que você pegou emprestado) mais o valor dos juros cobrados no mês anterior. Usando o mesmo exemplo anterior, se você paga a taxa de 3% em cima de 1 000 reais, na segunda parcela o montante será R$ 1 030 reais, então os juros da segunda parcela serão recalculados a partir desse montante e não do valor inicial.

Como calcular juros abusivos?

O Banco Central disponibiliza uma ferramenta que pode ajudar a identificar se foram praticados juros abusivos no seu contrato de empréstimo ou financiamento. A Calculadora do Cidadão permite que você insira os dados relativos ao empréstimo adquirido e descubra se os juros cobrados estão dentro do permitido por lei. Além disso, é importante ler atentamente o contrato de empréstimo e verificar se a taxa informada é a que realmente foi praticada.

Outra sugestão é fazer pesquisas e simular o empréstimo consignado em diferentes instituições financeiras. As taxas do empréstimo consignado costumam variar de um agente financeiro para outro. Por isso, é muito importante comparar as condições antes de decidir onde solicitar o crédito. Afinal, quanto menor a taxa de juros, menor será o valor pago no final.

Veja, a seguir, um comparativo das taxas de juros do empréstimo consignado privado entre as principais instituições financeiras que oferecem o serviço:

Taxas de juros

Instituição          % a.m.  % a.a.

CREDITAS              1,29       16.06

BANCO SAFRA    1,73       22,86

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL      1,83       24,30

BANCO INTER     1,95       26,06

BANCO DO BRASIL            1,96       26,23

BANCO BRADESCO           2,09       28,23

BANCO AGIBANK              2,43       33,40

BANCO SANTANDER        2,43       33,43

ITAÚ UNIBANCO               2,72       38,00

BV FINANCEIRA                 3,48       50,69

*Dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil

O que fazer se estiver pagando juros abusivos no empréstimo consignado?

Se você já contratou o empréstimo e percebeu as taxas praticadas são irregulares ou abusivas, saiba que você não precisa ficar preso a um empréstimo que não é vantajoso. Com a portabilidade de crédito é possível transferir sua dívida para outra instituição financeira com condições melhores.

A operação é um direito do consumidor e tem o objetivo de oferecer condições mais justas ao brasileiro, que ainda paga caro em muitas linhas de crédito. O que poucas pessoas sabem é que é possível solicitar a portabilidade a qualquer momento, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida no banco original.

Como solicitar a portabilidade?

Para solicitar a portabilidade de crédito o contratante deve entrar em contato com o banco em que possui o empréstimo consignado e solicitar o extrato com o saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Esse cálculo traz a dívida ao valor presente — e exclui os juros não pagos.

No documento devem estar algumas informações sobre a dívida, como número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor, modalidade de crédito, taxa de juros anual (nominal e efetiva), valor de cada parcela, prazo total e remanescente. Com esses dados em mãos, o contratante pode solicitar o crédito no agente financeiro escolhido, que irá quitar a dívida e assumir o novo contrato de empréstimo.

A portabilidade de crédito consignado pode ser solicitada por aposentados, pensionistas, funcionários públicos e privados. Para garantir o benefício é necessário que o novo agente financeiro escolhido possua convênio com a entidade pela qual ele recebe o benefício ou salário.

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