Por: Juliano Basile

Bancos e companhias telefônicas vão criar centrais internas de mediação para evitar que conflitos com consumidores sejam levados à Justiça. A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que foi lançada na última semana pelo Ministério da Justiça.

Os bancos vão assinar um termo de adesão por meio da Febraban e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Segundo informações do Ministério da Justiça, a TIM, a Claro, a Telefônica e a Embratel também se comprometeram a aderir à estratégia. Esses dois setores são os que mais demandam processos na Justiça. Os bancos respondem por 38% de todas as ações em tramitação no Judiciário. As teles respondem por 6%.

A criação de centrais internas de mediação está sendo negociada há oito meses entre representantes das empresas e o Ministério da Justiça. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, o setor privado percebeu que é mais caro manter os processos na Justiça do que negociar soluções com os consumidores. “As empresas reconheceram que a enorme judicialização leva a uma perda na imagem institucional e de confiança junto aos consumidores “, diz.

Ao todo, tramitam 92 milhões de ações na Justiça e cada uma delas custa, em média, R$ 4,3 mil. No total, os processos custam R$ 395 bilhões – valor que é dividido ao longo de décadas de tramitação no Poder Judiciário. Parte desse custo recai sobre as empresas.

Nas negociações com o Ministério da Justiça, representantes dos bancos e de grandes companhias telefônicas se posicionaram contra a estratégia tradicionalmente utilizada em ambos os setores de protelar os conflitos no Judiciário de modo a evitar eventuais pagamentos.

No caso dos bancos, grandes causas, como a dos planos econômicos que está prestes a ser decidida de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostraram que a protelação de questões no Judiciário pode trazer um risco futuro estimado em centenas de bilhões de reais. No caso das teles, o fato de os conflitos com os consumidores serem levados à Justiça afeta negativamente a imagem de companhias que investem bilhões em propaganda e marketing.

A partir da assinatura do termo de adesão, ambos os setores terão que se comprometer formalmente com o uso de mediação – prática pela qual o conflito com os consumidores é resolvido por meio de acordo direto com as empresas, antes de se recorrer ao Judiciário.

O próximo passo será trazer as grandes varejistas e as seguradoras de saúde para a estratégia de não judicialização. As negociações nesse sentido já tiveram início. “O mote comum da estratégia será o de intensificar a mediação, tanto fora quanto dentro da Justiça”, diz Caetano.

No governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) possui um sistema de conciliação para evitar que disputas entre órgãos públicos se perpetuem na Justiça. Mesmo assim, o poder público é o principal responsável pela lotação dos tribunais. Ao todo, 51% das ações em tramitação no Brasil envolvem algum órgão de governo como parte.

“Nós temos que vencer o dogma de que o poder público tem que entrar com ação para tudo e recorrer de tudo”, defende Caetano. Por isso, a AGU e o Ministério da Previdência também vão fazer parte do plano de redução de processos. O lançamento da estratégia, chamada de Enajud, será amanhã, no Ministério da Justiça, em Brasília.

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