O juiz da primeira vara civil de Santana, em São Paulo, concede liminar a advogado e marca reunião de conciliação. O juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, Emundo Lellis Filhos, concedeu liminar contra o corte da internet após o fim da franquia de dados,  informa o site Consultor Jurídico. No entender do juiz, …

Senado rejeita análise da medida provisória que aumenta as alíquotas das contribuições previdenciárias. Apesar da decisão de Renan Calheiros, não diminuem os riscos do aumento das alíquotas, pois já está em andamento um projeto de lei. Na noite de terça-feira, 03, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a devolução ao governo federal …

Por: Camila Boehm A AES Eletropaulo tem 20 dias para criar um canal específico para atendimento emergencial de serviços essenciais, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso. É o que determina uma liminar concedida, dia 24, ao Procon de São Paulo pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 14ª …

Por: Luís Osvaldo Grossmann Depois de uma primeira sondagem, ainda em 2012, o Ministério da Justiça voltou a notificar a Telefônica/Vivo sobre a venda de dados dos clientes – como a localização por GPS. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor deu 10 dias à operadora para esclarecimentos. “Dados sobre a localização de consumidores …

Seu último dia de trabalho foi em outubro de 2012, quando ela estava com seis meses de gravidez Demitida durante a gravidez, uma assistente operacional receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. Segundo o jornal Extra, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as empresas Souza Cruz S.A e …

Por: Luiz Aurélio Baptista Há alguns anos participamos da elaboração de uma reivindicação junto ao Ministério do Trabalho. Se atendida, poderia gerar enormes benefícios sociais e ao mesmo tempo facilitar a operação de vários setores; dentre eles, as empresas que atuam na área de telecomunicações, especialmente as prestadoras de serviços (call centers etc.). Trata-se da …

Por: Leonardo Sakamoto Uma megaoperação do Ministério do Trabalho e Emprego, que durou dois anos e atuou em sete estados, responsabilizou Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco por abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que prestam serviço de teleatendimento. Ao todo, foram 932 autos de infração lavrados, R$ 318,6 milhões em …

O TRT negou o pagamento de adicional por insalubridade para uma atendente que alegava problemas de saúde por trabalhar com aparelho telefônico inserido no ouvido A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente os pedidos de uma empresa distribuidora de energia elétrica, e excluiu a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz …

As redes Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Insinuante e Fast Shop foram multadas em R$ 28 milhões pelo Ministério da Justiça por venda casada. As companhias podem entrar com recurso na Secretaria Nacional do Consumidor no prazo de 10 dias a partir da última terça-feira (20). Sem informar nem pedir autorização aos …

Por: Leonardo Girundi          1- Credor tem cinco dias, após pagamento, para pedir exclusão de nome em cadastro de inadimplentes. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu indenização por dano moral no valor de R$ 6.000 a um ex-devedor, no Rio Grande do Sul, pela não retirada do nome dele, no prazo de …