As empresas de telecomunicações poderão ser multadas em valor proporcional ao número de reclamações que receberem e ainda ser proibidas de comercializar novas linhas telefônicas. Isso é o que propõe o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em projeto encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

No PLS 213/2014, o parlamentar sugere que “a cada reclamação fundamentada registrada pelos órgãos públicos de defesa do consumidor seja imposta multa à prestadora de serviço de telecomunicações, na forma do regulamento” a ser elaborado pela Anatel.

Caberia ainda à Anatel estabelecer padrões de qualidade para os serviços de telefonia e indicadores para avaliar os serviços ofertados pelas teles. No projeto, Eduardo Amorim determina que o número de reclamações também esteja entre os critérios de avaliação.

O senador propõe que a empresa que oferecer serviços abaixo dos padrões fixados seja cautelarmente proibida de comercializar e ativar acessos. Sugere ainda que a medida cautelar somente possa ser revogada após a aprovação, pela Anatel, de um plano de ação elaborado pela prestadora para a melhoria do serviço.

Com a proposta, o senador quer que “as empresas de telecomunicações sejam avaliadas pela ótica dos usuários”. Ele argumenta que a massificação da telefonia, em especial da telefonia móvel, não foi acompanhada pela melhoria da qualidade do serviço.

O número de celulares ativos, lembra ele, passou de 65,6 milhões para 273,6 milhões nos últimos dez anos, levando a um crescimento de 296% da receita bruta das empresas de telefonia. Entretanto, no mesmo período, foi de 113% o crescimento do montante de recursos investidos pelo setor.

Depois de analisada pela CMA, a proposta seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votada em caráter terminativo.

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