Por: Felipe Marques

O Banco Central (BC) vai abrir nos próximos dias um processo administrativo contra Itaú, HSBC e Santander, apurou o Valor. O processo diz respeito à cobrança de determinadas taxas para manutenção e disponibilização de limites de crédito, feitas entre 2008 e 2009, que teriam desrespeitado a regra de tarifas do BC daquele período. Essa cobrança foi suspensa já em 2009, a pedido da autoridade monetária.

Embora detalhes do processo sejam sigilosos, há a possibilidade de que as três instituições acabem sendo multadas. A multa pode chegar a R$ 250 mil, teto estabelecido por lei para esse tipo de penalidade. Procurado, o Banco Central disse que não comentaria o tema.

No centro do caso está a cobrança pelos bancos de uma “comissão” dos clientes para manutenção de limites de crédito, seja no cartão ou em conta corrente.

A cobrança dessas taxas já havia sido tema de uma série de processos abertos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2011. O MP pedia a devolução aos clientes de cerca de R$ 1 bilhão cobrados pelos três bancos nessas linhas, valor que já considerava a restituição em dobro dos valores cobrados. Na época, as instituições financeiras decidiram devolver aos clientes parte dos valores cobrados. O MP também queria a condenação dos réus a indenizações entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões por danos morais coletivos, disputa que ainda corre na Justiça carioca.

De acordo com informações divulgas pelo Ministério Público na época, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões em comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú taxou clientes com comissão sobre operações ativas (COA), num montante de R$ 100,8 milhões e comissão de manutenção de crédito (CMC) no valor de R$ 80,4 milhões. O HSBC cobrou R$ 7,6 milhões, entre dezembro de 2008 a março de 2009, em comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC). Apesar dos nomes diferentes, todas essas taxas eram cobradas uma vez por mês, quando o cliente estava utilizando o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.

O Itaú devolveu cerca de R$ 65 milhões aos clientes e o Santander, R$ 64 milhões. Segundo o procurador da República, Claudio Gheventer, o HSBC firmou com o Ministério Público Federal na semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a devolver integralmente os valores questionados aos clientes. “Nós recomendamos aos bancos a devolução integral do que foi cobrado no período”, afirma Gheventer, que acredita que a disputa judicial deve levar alguns anos ainda para ser resolvida. Procurado, o HSBC não comentou o tema.

O Valor apurou que a ação do órgão regulador surpreendeu os bancos envolvidos, que já davam a questão por encerrada há mais de dois anos. De acordo com executivos ouvidos pela reportagem, o plano de ressarcimento dos clientes foi discutido com o Banco Central na época, o que levanta indagações sobre a retomada do tema. A tentativa dos bancos será levar o processo para arquivamento.

Ainda segundo os bancos, esse tipo de ação administrativa costuma tratar de temas como irregularidades em câmbio, recolhimentos compulsórios ou censo de capitais, sendo incomuns os casos que envolvem tarifas.

Por meio de nota, o Itaú Unibanco afirmou que tomou conhecimento do processo administrativo referente à cobrança de comissões bancárias efetuadas em 2008. “Apesar de as referidas comissões já estarem sendo cobradas regularmente há três anos, em novembro de 2008 o regulador entendeu que elas não se enquadravam na nova regulamentação de tarifas, vigente a partir de maio de 2008. Após sermos notificados pelo Banco Central do seu entendimento, interrompemos as cobranças e voluntariamente devolvemos os valores aos nossos clientes”.

Procurado, Santander afirmou que não comentaria o assunto. Aberto o processo, os bancos têm 30 dias para apresentar defesa.

No fim de 2007, o BC lançou, na resolução 3.518, o primeiro marco regulatório mais amplo sobre tarifas bancárias no país, que não incluía a cobrança pela manutenção dos limites de crédito. O que se seguiu foi uma série de discussões entre bancos e regulador sobre a possibilidade de prosseguir com a cobrança, até que o BC enviou aos bancos um ofício determinando a suspensão da taxa. Os valores que os bancos devolveram foram as comissões cobradas no período entre a discussão com o regulador e a efetiva suspensão da cobrança.

O argumento dos bancos é que essa não era uma tarifa em si, mas uma comissão. A diferença é que a tarifa serve para remunerar um serviço prestado pelo banco (como a emissão de um cartão adicional) e a comissão remunera o capital que o banco aloca naquele limite de crédito. Até hoje, por exemplo, os bancos cobram das empresas comissões pela emissão de fianças.

Segundo dados do BC, os processos administrativos resultaram em 2014 em 66 penalidades aplicadas às instituições, sendo a maior parte (49) inabilitações a exercer cargos em instituições reguladas pelo BC. Também houve 14 multas e três arquivamentos.

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