Serviço de TV por assinatura, via MMDS, será encerrado em abril

Por: Bruno Rosa e Luiza Xavier

O grupo Telefônica/Vivo vai acabar com o seu serviço de TV por assinatura, a TVA — que opera na frequência de MMDS e atualmente se chama Vivo TV. Em carta enviada aos clientes, a companhia informa que a partir do dia 28 de fevereiro o serviço será descontinuado. Porém, a empresa informa que, até o dia 31 de março, os atuais clientes continuarão a ter acesso a um pacote mínimo envolvendo apenas as emissoras de TV aberta (Globo, RedeTV!, Band, CNT, SBT, Record, MTV, Redevida e NBR) e os canais públicos (TV Brasil, TV Câmara, Tv Senado e Tv Justiça).

E a partir de abril o serviço será completamente descontinuado. Após essa data, apenas os clientes que optarem pagar R$ 20 por mês podem continuar com esse pacote de 13 canais. A Vivo informa ainda que vai enviar aos clientes uma carta com as empresas de TV por assinatura disponíveis em cada uma das regiões onde oferece o serviço.

Após o leilão da quarta geração de telefonia (4G), as empresas devem liberar parte da parcela da rede de MMDS. A Telefônica tem hoje 598 mil clientes em TV. A tecnologia MMDS conta hoje com 149 mil clientes no país, segundo dados de novembro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa é a menor das tecnologias usadas hoje no país. A TV por assinatura via satélite (DTH) é a maior do país, com 9,6 milhões de clientes, seguida da opção de cabo, com 6,1 milhões.

De acordo com a advogada Janaína Alvarenga, da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), não há ilegalidade na conduta da empresa, uma vez que a manutenção do serviço não é obrigatória.

— A empresa (VIvo) não está cobrando nada, e o fato motivador da modificação é o avanço tecnológico. Entendo que somente seria obrigatório, se constasse do contrato de aquisição, por alguma imposição dos entes fiscalizadores, a manutenção de alguns serviços por determinado período.

A empresa confirma o fim das operações.

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