‘Quando extrapola, a empresa processa’, diz advogado

Por: Helio Almeida

O uso das redes sociais para reclamar das empresas se tornou corriqueiro entre os consumidores insatisfeitos. No entanto, é cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias. Um único escritório de advocacia já participou de dez processos do tipo. Especialistas defendem a iniciativa em situações extremas e orientam os consumidores a resolver antes de sair reclamando nas redes.

Foi o que ocorreu com o consultor José Luiz Gobbi. Ele e mais duas pessoas foram processadas por uma loja no Espírito Santo. Gobbi tentou trocar dois copos com defeito, comprados na loja Crystal Golden, mas o estabelecimento não o atendeu. No Facebook, ele viu que outras pessoas criticaram o vendedor, então relatou seu caso. A empresa não gostou e moveu uma ação contra o consultor, a mulher que publicou o post e outro internauta pelas críticas. O processo foi arquivado pela demora na entrega de documentos.

“A loja fez um péssimo atendimento e ainda me processou. É ruim saber que empresas processam por receber críticas”, disse Gobbi.

RECLAMAÇÃO CUSTOU R$ 9 MIL

O mesmo não aconteceu para um consumidor do Distrito Federal, que terá que pagar R$ 9 mil por danos morais a uma empresa de educação profissional. Paulo Vinícius Basto fez um curso preparatório e, no término, pediu o ressarcimento do valor integral. Como não conseguiu, foi para o site Reclame Aqui e fez críticas à empresa. O curso excluiu a queixa da página e ainda processou Paulo.

“Quando extrapola, a empresa processa”, enfatizou o advogado Bruno Bóris. “No meu escritório, já houve dez casos de empresas que acionaram clientes, mas todos retiraram a queixa contra os queixosos”, conta.

No Rio de Janeiro, a engenheira Flávia Carvalho, 32 anos, recebeu uma carta do Spa Grand Village, em Petrópolis, em que ficou hospedada em abril deste ano, pedindo para Flávia excluir a avaliação deixada no site de viagens TripAdvisor. Ela elogiou as atividades e citou que alguns funcionários eram “mal humorados”.

O spa disse que o comentário “vem prejudicando a imagem da empresa”, e caso ela não excluísse a avaliação, o hotel entraria com uma ação por difamação.

“Agora a gente não pode falar nem o que pensa, inclusive diretamente ao dono do estabelecimento”, disse Flávia em seu perfil no Facebook.

Ao usar as redes sociais para exercer o direito de expressão, é preciso noção. “E os clientes estão perdendo isso”, acredita a professora de Direito Empresarial da ESPM-Rio, Priscilla Menezes.

“Percebemos um movimento de empresas contra consumidores que cometem exageros na internet”, ressalta a professora, sócia do escritório Alves de Menezes.

COMPARTILHAR DÁ PROCESSO

A crítica compartilhada também dá processo. Uma decisão da Justiça de São Paulo afirma que um conteúdo difamatório pode enquadrar em ação judicial não apenas a pessoa que posta, mas também aquela que repassa.

De acordo com a advogada Priscilla Menezes, a melhor forma de ajudar alguém que se sentiu lesado é pedir para encaminhar a queixa aos canais da própria empresa, como SAC, para depois reclamar nas redes sociais. Segundo ela, atitudes básicas livram os clientes de processo.

“Se prenda aos fatos, negocie e nunca ofenda. Se o problema for solucionado, informe na reclamação que a empresa resolveu a questão”, orienta Priscilla.

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