Objetivo é promover inclusão financeira e baratear transações com cartão. Sistema, que ainda depende de legislação específica, poderá incluir pagamento de aposentadorias.

Por; Sheila D’Amorin; Valdo Cruz e Júlia Borba

Para tentar aumentar a concorrência, baratear o custo das transações eletrônicas com cartões de crédito e débito e fazer com que pessoas que hoje não têm conta em bancos acessem uma nova alternativa de pagamento, o governo federal anunciará hoje a criação do Programa de Pagamento Móvel por Celular.

A Folha antecipou em julho a intenção do governo de criar regras para o uso de “moedas eletrônicas”.

O novo sistema, que ainda precisará de legislação específica, será oficialmente lançado durante seminário sobre inclusão financeira promovido pelo Banco Central, em Porto Alegre.

A partir da ideia, já desenvolvida em outros países, de usar o telefone celular para receber créditos e pagar contas, o governo quer ir além e usar o novo sistema também como uma ferramenta importante para a população de menor renda.

Assim, um beneficiário do Bolsa Família, por exemplo, que more numa cidade do interior do país onde não exista agência bancária poderá ter seu benefício creditado num celular.

Ele poderá ainda usar esses créditos para pagar contas ou consumir produtos em estabelecimentos pequenos e informais que não aceitam os cartões de crédito tradicionais porque eles custam muito aos lojistas.

Segundo a Folha apurou, inicialmente, o sistema de pagamento por telefone celular será focado na quitação de contas e de serviços.

Depois, ele deve ser estendido para o recebimentos de benefícios, o que poderá incluir até mesmo aposentadorias pagas pelo INSS e transferência de valores, além do próprio Bolsa Família.

SEM ENDIVIDAMENTO

Um ponto central na proposta em discussão é não permitir que o novo instrumento se torne uma forma de endividamento das famílias fora do sistema financeiro.

A fim de evitar o endividamento, ele deverá funcionar como o telefone celular pré-pago – o usuário poderá gastar apenas o montante equivalente aos créditos comprados previamente.

Ao mesmo tempo, quem já tem conta em banco poderá vincular o seu celular a um cartão de crédito.

Dessa forma, defendem os técnicos, será até mais seguro realizar compras virtuais.

Isso porque o consumidor terá que digitar um código que será enviado pelo banco e criptografado para o telefone celular para confirmação dos dados.

Esse sistema já está em fase de teste em parcerias individuais de instituições financeiras com empresas de telefonia, mas não existe um marco regulatório.

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