Ministério da Justiça vai apurar denúncias contra grandes varejistas que empurrariam, junto da garantia, seguros e planos odontológicos

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio pela venda abusiva de garantia estendida aos clientes. O órgão vai apurar denúncias de consumidores que foram às lojas para comprar um determinado produto e saíram com vários tipos de seguros e até plano odontológico.

A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. As empresas têm até dez dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7,2 milhões cada uma – teto definido pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lojas Insinuante, com presença significativa no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a prática, mas ainda não teve processo administrativo aberto.

A garantia estendida não pode substituir o compromisso obrigatório previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para os bens duráveis, como eletrodomésticos, o código determina garantia gratuita mínima de 90 dias, prazo geralmente estendido pelos fabricantes.

O benefício, porém, acabou se tornando um grande negócio para as varejistas. Uma das empresas sob investigação vendeu, em apenas um ano, 9 milhões de apólices de seguro, segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva. Ele não quis revelar o nome da rede.

O Ministério da Justiça informou que as averiguações começaram em 2012, depois de denúncia do Procon de Ubá (MG) contra a Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o DPDC resolveu ampliar a investigação para outras empresas por causa do alto número de reclamações em vários estados. “Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham a compra de um eletrodoméstico à venda de seguros e serviços não solicitados”, disse Oliva.

No ano passado, 24,9 mil consumidores procuraram os Procons do país para reclamar da venda irregular de seguros, segundo o Ministério da Justiça. Levantamento feito pela pasta mostra que, entre 2005 e 2012, a Ricardo Eletro liderou o ranking de queixas nesse tema, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio (14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068).

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