Os juizados especiais são tribunais dedicados a solucionar ações de até 40 salários mínimos. Normalmente, são ações de consumo e quem mais reclama é…

O Juizado Especial Cível (JEC) é um tribunal orientado a solucionar conflitos de até 40 salários mínimos. Ali, a imensa maioria das ações diz respeito às relações de consumo – algo em torno de 90% e quase todas são encerradas em menos de um ano após o ingresso do pleito. Em uma tentativa de traçar o perfil dessa via rápida da justiça no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, em 2015, um estudo intitulado “Perfil do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis”.

Os dados foram coletados entre junho de 2013 e agosto de 2014. Sob a ótica do comportamento, a pesquisa identificou, por exemplo, que a maioria dos litigantes são homens e que possuem 40 anos, em média. No entanto, São Paulo apresentou dados diferentes da média nacional. Quando o assunto é gênero, três dos cinco JECs analisados tiveram mais mulheres do que homens.

De acordo com o estudo, os juizados especiais “das mulheres” em São Paulo eram Cohab (em Itaquera), Santana e Santo Amaro. A pesquisa não identificou as razões desse comportamento atípico, mas, por outro lado, mostrou outros dados bem curiosos. Normalmente, homens acionam mais as chamadas pessoas jurídicas (empresas ou órgãos públicos), enquanto as mulheres são rés de ações de pessoas jurídicas contra físicas – normalmente cobranças. Ou seja, as mulheres são mais cobradas na justiça por empresas do que os homens. Por quê? Isso é outro mistério…

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