A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A proposta tem como objetivo ampliar a qualificação profissional da categoria e reduzir os impactos da automação e da inteligência artificial sobre os postos de trabalho.

O texto aprovado prevê a adoção de medidas coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo a realização de reuniões entre governo, empresas e trabalhadoras, oferta de cursos de capacitação voltados para áreas de tecnologia e incentivo ao empreendedorismo.

Além da qualificação profissional, a proposta estabelece diretrizes para garantir melhores condições de trabalho às operadoras de telemarketing. Entre elas estão jornadas e pausas adequadas, mobiliário apropriado, liberdade para utilização de sanitários quando necessário e ações de prevenção ao assédio moral e sexual.

A versão aprovada foi apresentada pela deputada Erika Hilton, relatora da matéria. O texto mantém os principais pontos do Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves, mas formaliza a criação da política nacional sob a coordenação do Ministério do Trabalho.

A proposta também prevê o monitoramento do setor por meio de dados sobre salários e perfil racial das trabalhadoras, reforça a fiscalização das condições de trabalho com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prioriza a capacitação digital das profissionais para enfrentar as transformações tecnológicas do mercado.

Segundo o texto, as medidas poderão ser estendidas a outras atividades semelhantes às exercidas no setor de telemarketing.

Próximos passos

O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Comunicação e seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.