A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). O texto agora segue ao Senado. A votação foi encerrada após aprovação de uma emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando …

Por: Guilherme Guimarães Feliciano Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330-C/2004, da relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), cujo texto, em seu derradeiro substitutivo, “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes”. A respeito dele, têm dito os convertidos e os mais incautos que sua …

Pis, Cofins, Imposto de Renda e fundo de garantia são tributos que, devido à legislação complexa, são calculados erroneamente e geram créditos No último dia 7, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo apontou que, desde 1 de janeiro, R$ 500 bilhões foram pagos em impostos – marca que foi atingida nove dias mais …

Por: Luís Osvaldo Grossmann A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 8/4, por 324 votos a favor, 137 contra e dias abstenções, o projeto de lei 4330/04, que permite a terceirização de qualquer atividade – portanto, não mais restritas ao que se convencionou chamar de ‘atividades-meio’. Apenas a administração pública fica de fora …

As empresas de telecomunicações poderão ser multadas em valor proporcional ao número de reclamações que receberem e ainda ser proibidas de comercializar novas linhas telefônicas. Isso é o que propõe o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em projeto encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). No PLS 213/2014, o …

Atualmente temos quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços Por: Paulo Skaf A próxima terça-feira tem tudo para ser um dia histórico para o Brasil. Deverá entrar em votação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de terceiros e as relações de trabalho …

Por: Adriana Aguiar Uma decisão da Justiça Federal frustrou a expectativa de municípios de cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) de uma credenciadora de cartões de crédito e débito. Cerca de cem prefeituras alegam que a presença de máquinas nos estabelecimentos espalhados por essas cidades já autorizaria o recolhimento do tributo. A discussão envolve milhões …

Por: Beatriz Olivon O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que lei estadual não pode autorizar empresas de telefonia a cobrar assinatura básica dos consumidores. De acordo com os ministros, cabe somente à União legislar sobre o tema. A questão foi analisada pelos ministros no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) …

Por: Raphael Di Cunto Antiga pauta das entidades empresariais, o projeto de lei para regulamentar a terceirização vai a voto no dia 7 de abril na Câmara dos Deputados sem acordo com as centrais sindicais, que acusam mais uma ofensiva para retirar direitos dos trabalhadores em um momento de crise. O relator do projeto, deputado …

As de até R$ 5.000 não têm de ser informadas Na declaração, os contribuintes devem informar os saldos das dívidas em 31 de dezembro em seu nome e no de seus dependentes, se for o caso. Mas nem todas precisam ser declaradas. Entre elas estão as de até R$ 5.000 ao final de 2014, as …