Para Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, ideia é atingir públicos além dos contemplados pelo Desenrola

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou em entrevista ao Valor que o governo avalia novas políticas de crédito para alcançar públicos além dos contemplados pelo novo Desenrola. Entre as frentes em análise está um conjunto de medidas voltado a pessoas altamente endividadas, mas ainda adimplentes. “Isso é importante para também não gerar um incentivo para ficar inadimplente”, disse o secretário.

O volume de dívidas elegíveis no programa anunciado gira em torno de R$ 100 bilhões. Do universo de 20 milhões de pessoas que podem ser alcançadas pela iniciativa, cerca de 11 milhões estão negativadas com débitos de até R$ 1 mil, disse Ceron. Pelas regras do programa, a título de exemplo, uma pessoa com dívida de R$ 1 mil e inadimplente há seis meses poderá regularizar sua situação com R$ 150, tendo a possibilidade de parcelamento em três vezes de R$ 52 — a parcela mínima foi fixada em R$ 50.

“Você tem uma concentração muito grande em dívidas pequenas, só para mostrar a relevância da política pública”, pontuou o secretário. Segundo ele, esse contingente de 11 milhões de pessoas poderia ser reduzido com um volume inferior a R$ 500 milhões.

Ceron disse não ver risco de judicialização no modelo desenhado pelo governo de utilizar recursos não resgatados do Sistema de Valores a Receber (SVR) para reforçar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e ampliar as garantias nas renegociações de dívidas. “Estamos criando um modelo mais saudável, que pode contribuir para a redução do spread bancário. Não tenho dúvida de que é a melhor solução para o país”, afirmou.

O secretário acrescentou que o governo ainda estuda lançar uma linha de crédito voltada a motoristas de aplicativo para a aquisição de carros. Segundo ele, embora se trate de crédito para pessoa física, a proposta não tem caráter de consumo, mas de estímulo à geração de renda e formação de poupança.

Ceron afirmou, ainda, que é possível discutir a criação de linhas de crédito direcionadas por setores para apoiar a adaptação de empresas afetadas pelo eventual fim da jornada de trabalho 6×1. A ideia seria mais concentrada nos segmentos mais impactados pela mudança, e não necessariamente no porte das empresas. Ele rechaçou qualquer possibilidade de compensar financeiramente as empresas caso a regra da nova jornada de trabalho avance.

Já sobre a discussão na ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o secretário disse ter sérias ressalvas quanto ao momento para discutir a medida, devido ao custo fiscal e o impacto na Previdência.

O secretário comentou, ainda, que o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia para o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que Governo do Distrito Federal (GDF) busca para salvar o Banco de Brasília (BRB) é uma opção “justa” e sinaliza compromisso com a quitação da dívida, ao oferecer uma garantia relevante e concreta. Atualmente, o FCDF tem como principal finalidade financiar a segurança pública, além de apoiar áreas como educação e saúde.

“Estamos pressupondo que a intenção do GDF é tomar a operação e pagá-la. Se é esse o objetivo, não há problema em dar uma garantia que seja importante”, disse Ceron.

Leia os principais pontos da entrevista:

Valor: Havia uma expectativa de uma medida para trocar a dívida cara por barata para melhorar o perfil de crédito. Isso ainda será lançado?

Rogério Ceron: O foco foi olhar para e inadimplentes pessoas físicas, com uma mudança significativa em relação ao Desenrola anterior, que estava muito focado em dívidas antigas, que já tinham até quatro anos de inadimplência. Este está focado em dívidas curtas. O que também deve potencializar muito o resultado é que a negociação vai ocorrer no próprio canal onde houve a tomada de crédito. A gente já adiantou alguma coisa para pessoa física também na parte de consignado do INSS público, uma questão estrutural, com a redução gradativa da margem, ao mesmo tempo que a ampliação do prazo permite esse reperfilamento para poder dar conta nesse processo de melhoria da renda disponível e trazê-la com patamar sustentável, evitando a inadimplência.

Valor: O Desenrola tem potencial de negociar quantos bilhões em dívidas?

Ceron: São cerca de R$ 100 bilhões o rol de dívidas elegíveis. Você tem uma concentração muito grande em dívidas pequenas. Cerca de 11 milhões estão negativas com uma dívida menor do que R$ 1 mil. Você tem uma concentração muito grande em dívidas pequenas, só para mostrar a relevância da política pública. Essa pessoa não tem acesso a nada, nenhum produto no mercado por conta disso. Seu nome está sujo. A questão reputacional afeta até a família. Com o programa, essa pessoa com uma dívida de R$ 1 mil, se estiver vencida há um ano, a dívida cai para menos que R$ 200 [com a renegociação]. Dependendo do prazo, a dívida pode ficar em até R$ 100. E ainda pode parcelar. Você consegue reduzir a dívida desses 11 milhões de brasileiros com um universo de menos de R$ 500 milhões.

Valor: O uso dos recursos não resgatados nos bancos para o Desenrola não pode ser questionado juridicamente? Já tem ação no Supremo.

Ceron: Existe uma lei que autoriza o levantamento desses recursos e já poderia estar aqui no Tesouro. Não trouxemos por conveniência nossa, porque havia uma discussão se é receita primária ou não. Mas decidimos que esse assunto merece atenção. Os recursos não resgatados podem e devem ter uma destinação benéfica para a sociedade. Hoje, o recurso fica na tesouraria do banco. Tem um volume de cerca de R$ 10 bilhões, imagina o quanto isso gera só de rendimento financeiro. No Desenrola, a solução foi usar os recursos para o FGO. Estamos seguros com o modelo, que é muito mais interessante do que opção autorizada em lei, que era trazer para o Tesouro, e do modelo que existe hoje, que é deixar na tesouraria dos bancos. É um modelo mais saudável que vai permitir a redução do spread bancário.

Valor: Outras medidas estão sendo discutidas?

Ceron: Tem outras questões que estão sendo discutidas, mas que ainda não tem nenhum processo decisório. A gente está desenhando possibilidades de políticas para atender outros públicos. O próprio presidente, de alguma maneira, já tinha sinalizado. Eu não vou me adiantar muito aqui, mas há sim estudos sobre o que mais a gente pode fazer para melhorar essa questão do endividamento, com essa lógica de criar ali um jeito de ela ser mais estrutural.

Valor: O público será alterado? Será possível atingir trabalhadores informais, por exemplo?

Ceron: Pode atingir outros públicos, mas eu não posso entrar no detalhe para não criar uma expectativa. Se eu sinalizo alguma coisa agora, tem um efeito muito negativo.

Valor: Então não acabou o pacote.

Ceron: A gente continua estudando.

Valor: Trocar a dívida cara por barata está em estudo, principalmente para quem está em dia, mas no limite?

Ceron: A gente tem essa preocupação. Há um processo de queda de taxa de juros que já vai começar a se refletir nos juros bancários. Ainda que com parcimônia, o Banco Central reduza a Selic, isso automaticamente vai se refletindo nas taxas de juros. Mas a gente também está olhando isso, de como também ajudar o que está muito endividado, mas ainda adimplente, para que ele continue adimplente. Isso é importante para também não gerar um incentivo para ficar inadimplente.

Valor: Dívidas não bancárias estão no rol de novidades que podem surgir?

Ceron: A opção pela dívida bancária primeiro foi para poder usar a própria plataforma dos bancos, o que permite um alcance maior. Ao trazer para a adimplência esse cliente, acaba de alguma forma permitindo uma consolidação de outras dívidas ou pegue uma dívida adicional para poder quitar a dívida de utilidades, água, energia, que eventualmente está atrasada. A dívida não bancária teria que voltar para aquele modelo anterior, de ter uma plataforma única de renegociação.

Valor: O que garante que não vamos precisar de novos programas para reduzir o endividamento no futuro?

Valor: Lá atrás, acho que teve um foco muito grande nas dívidas antigas e, agora, nas mais novas. [No Desenrola 1] De alguma maneira a gente não conseguiu abarcar um público importante, e a taxa de juros não caiu de forma tão consistente como a gente esperava. Estamos fazendo agora algo também mais estrutural. O que está levando também ao endividamento são várias causas, e uma delas são as apostas, por isso incluímos a vedação. A outra tem um caráter que é positivo, mas ele é um desafio no curto prazo, que foi a bancarização em massa, a explosão de fintechs, de financeiras, e hoje é muito comum, muito simples, você ter cinco cartões de crédito, por exemplo. Isso exige daquela pessoa, daquela família, uma capacidade de autorregulação grande, porque é muita oferta. Então tem um trabalho de educação financeira que a gente está tentando endereçar também.

Valor: Tem alguma coisa assim já pensado para a educação financeira?

Ceron: Tem, mas vamos pactuar juntos e anunciar juntos com os bancos.

Valor: Esse novo programa pode repetir o Desenrola 1, em que foi feita a renegociação, mas os juros não caíram?

Ceron: Com o cuidado de não entrar na política monetária ou no trabalho do Banco Central, mas o processo de flexibilização está acontecendo. Vou até ancorar em falas do próprio Banco Central, de que há alguma gordura na taxa de juros real para, mesmo em um momento como esse, continuar abaixando a taxa de juros. A dúvida que tem é se esse cenário incerto persistir, talvez tenha que parar antes ou parar em um patamar maior. Mas o que era o objetivo da política monetária, que era acomodar a atividade econômica, já aconteceu. Então, eu não vejo a repetição do cenário como aconteceu lá atrás.

Valor: O BC mencionou na ata alguns riscos para a política monetária, como o enfraquecimento no esforço de reformas estruturais e na disciplina fiscal e aumento do crédito direcionado. O governo não está caminhando no sentido contrário?

Valor: Não acho. O papel das reformas é importantíssimo, nós fizemos várias, mas não se faz reforma sozinho. O Congresso Nacional tem uma participação importante nisso e hoje o que nós vemos de fato é algumas matérias que trazem riscos e a gente tem tentado atuar para evitar que isso aconteça. Do crédito direcionado, não tem uma ampliação relevante de nada. O Desenrola vai ajudar a recuperar a adimplência das pessoas e a capacidade creditícia, isso não vai para o consumo. No curto prazo, ele tem até um efeito contracionista. Porque hoje o inadimplente não está comprometendo a renda dele mensal com o pagamento dessa dívida. Ele vai parcelar e voltar a pagar essa dívida.

Valor: E a questão disciplina fiscal?

Ceron: Não está no fiscal a explicação da taxa de juros, porque a gente tem cumprido rigorosamente o que nós temos nos comprometido. Não está tendo uma política fiscal expansionista, está dentro de um patamar razoável. Tem questões mais estruturais, como a questão da poupança agregada da economia, que depende do governo, mas também depende da família.

Valor: As linhas de crédito setoriais que estão sendo lançadas, como a de caminhões, não atrapalham?

Ceron: A gente tem que tomar o cuidado para não desestruturar setores. No setor de caminhões, a indústria estava com uma ociosidade preocupante. O Banco Central tem um mandato muito específico de fazer o que for necessário para trazer a inflação à meta. Não é papel do Banco Central estar preocupado se vai quebrar a indústria de caminhões. A política econômica tem que estar preocupada de uma forma mais ampla. E isso [crédito para caminhões] foi feito com cuidado, porque não é um crédito para consumo. São meios de produção, é um setor importante para toda a cadeia logística.

Valor: A linha de crédito para aquisição de carros voltada para motorista de aplicativo vai sair?

Ceron: Isso está em discussão também. Mas, de novo, não seria um crédito para consumo. É um crédito para a pessoa física, mas voltado para a geração de renda. Não deixa de ser um meio de produção, um ativo para formação de patrimônio, assim como o crédito habitacional é positivo. Tem um monte de estudo que mostra que o endividamento para a habitação aumenta a poupança das famílias, porque ele se força a pagar aquela dívida e forma um patrimônio.

Valor: Voltando às medidas, haverá algo para alívio da conta de luz?

Ceron: Da parte da política econômica, não. O setor elétrico tem sua regulação própria, está funcionando bem. Medidas mais excepcionais já foram descartadas. Hoje, não tem nada em discussão conosco sobre esse assunto

Valor: O ministro do Empreendedorismo disse que o governo estuda uma forma de ampliar o limite de faturamento do MEI. Como fazer isso com responsabilidade fiscal?

Ceron: As medidas precisam ter fonte de compensação, senão isso faz mal para o país. Toda discussão a área econômica está disposta a fazer, desde que tenha compensação.

Valor: Mas vocês estão buscando essa fonte de compensação para o reajuste do MEI?

Ceron: Eu tenho sérias ressalvas de que é a janela adequada para se discutir esse tipo de medida agora. Entrando no próximo calendário eleitoral, talvez não fosse o momento de fazer ações como essa. E tem uma questão de mérito, se de fato precisa desse aumento e as consequências. Tem um custo fiscal de R$ 50 bilhões direto. E mais o impacto na Previdência, que eu não tenho a conta exata aqui, mas eu asseguro que é centenas de bilhões. Não me parece que é isso que o país está precisando.

Valor: E sobre compensação para os setores em eventual fim da jornada 6×1. O governo busca alguma alternativa?

Ceron: Isso é inaceitável para nós. A sociedade brasileira deveria refutar fortemente esse tipo de discussão. Abrir um precedente de que o direito do trabalhador, a hora do trabalhador pertence ao empresário, pertence à uma empresa, é um ativo de uma empresa e por isso ele precisa ser indenizado, seria um retrocesso social brutal no país.

Valor: É possível alguma linha de crédito direcionada aos setores afetados pela redução da jornada?

Ceron: Indenizar, compensar, acho que é um absurdo. Mas eu preciso de uma ajuda para poder me readaptar, investir em automação e para isso eu preciso de uma linha de crédito. Aí é uma outra discussão de adaptação e de transição. Essa é possível.

Valor: Essa medida seria direcionada para micro e pequenas empresas?

Ceron: Não é verdade que todas as pequenas empresas vão [ser afetadas pelo fim da 6x1]. Tem que ver por setores.

Valor: Quando vocês vão desonerar a gasolina? Ainda em maio?

Ceron: Está dependente da aprovação do PLP. Vai depender do Congresso.

Valor: O diesel ainda preocupa?

Ceron: Se você olhar o mercado como um todo nas últimas duas semanas, já houve uma estabilização e até queda. Então, o mercado já se estabilizou e na margem já começou a cair [o preço do diesel].

Valor: O ministro Dario Durigan sinalizou que a solução para o BRB é usar o FCDF para salvar o BRB. Como viabilizar isso, porque o fundo é importante para o DF?

Ceron: Estamos pressupondo que a intenção do GDF é tomar a operação e pagá-la. Se é esse o objetivo, não há problema em dar uma garantia que seja importante, até reforça o interesse deles em pagar e sem agir plenamente depois com a operação. Isso é bom porque reduz o risco para a União e ajuda o GDF. Então, parece bem justo um processo como esse.

Valor: A garantia do Tesouro Nacional para o BRB está descartada? Ou há chances de flexibilizar as regras?

Ceron: Hoje, o DF não tem condições de pegar empréstimo com garantia da União, porque não tem capacidade de pagamento [nota Capag A ou B]. É difícil [abrir uma flexibilização]. Uma operação como essa já exigiria que eu fizesse uma exceção baseada em um conjunto de garantias mais robustas.

Valor: Neste mês, haverá um novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Haverá bloqueou ou contingenciamento?

Ceron: Não sei se vai ter um bloqueio mais intenso, algum contingenciamento, mas não me parece que vai ser um relatório bimestral de um cenário muito abrupto, com uma mudança muito significativa. Pode ter alguma contenção, mas nada que vá mudar significativamente o cenário.

Valor: Mesmo com as receitas do petróleo subindo?

Ceron: Estamos utilizando esse espaço. Já usamos aquele limite de R$ 15 bilhões para o diesel, agora estamos discutindo gasolina. Isso vai consumindo o impacto positivo [das receitas com a alta do brent]. Pode ter um impacto positivo? Pode, mas nada relevante. O balanço fica quase neutro. Estamos mitigando os efeitos da guerra, mas também sem descuidar do fiscal.

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