MP que deu ao BC o poder de regular meios de pagamentos móveis permite que pré-pago e telefone celular operados por não-financeiros ameacem reinado de bancos com cartões

Por: Léa De Luca

Depois de crescer em média 20% nos 12 meses terminados em março, as receitas dos maiores bancos brasileiros com cartões de crédito e débito pode perder o gás com a concorrência de meios de pagamentos móveis e cartões pré-pagos que vão ser regulamentados em breve pelo Banco Central. A alta do faturamento com cartões foi maior do que a média do aumento das receitas com serviços em geral, que ficou em 10% no mesmo período, segundo levantamento feito pela Austin Rating a pedido do Brasil Econômico.

Essas receitas, que chegam a representar quase a metade de tudo o que o Itaú ganhou com serviços no primeiro trimestre, por exemplo, serão pressionadas para baixo com o uso do celular para pagamentos.”Os bancos até agora prestaram pouca atenção a esses produtos, seja porque careciam de regulamentação específica, seja porque individualmente, rendem ganhos menores do que outros cartões, como o de crédito”, lembra Boanerges Ramos Freire, presidente da Boanerges & Cia. Consultoria em Varejo Financeiro. Mas, depois da edição da Medida Provisória 615, no dia 20, dando ao Banco Central o poder de supervisionar e regular o segmento, a situação mudou. A MP ainda será regulamentada por leis complementares, mas já trouxe uma má notícia para os bancos, ao permitir que os bandeiras de cartões, operadoras de telefonia e outras empresas não financeiras entrem no negócio – o que já vinha acontecendo, mas sob o risco de ser proibido.

Poucos tem o cartão pré-pago até agora, mas tudo indica que quem não tem vai ter que correr. Entre os grandes bancos, Banco do Brasil e Itaú já se mexeram e lançaram cartão o produto; entre os menores, o Pan (ex Panamericano) e o Rendimento também tem seu produto. “A modalidade tem muito potencial, mas a operação ainda é pequena”, diz Rogério Calderón, diretor corporativo de controladoria e relações com investidores do Itaú. Raul Moreno, diretor de cartões do BB, está atuando em duas frentes: em parceria com a Oi, para atingir clientes não-bancarizados; e num projeto piloto de cartões pré-pagos para 50 mil correntistas. O cartão pré-pago ainda precisa ser regulamentado: resta saber quais tarifas os emissores poderão cobrar, por exemplo – de emissão, por saque e outros serviços. “Já trabalhamos com a hipótese de redução de tarifas e maior concorrência no mercado de cartões. Ao investir nos pré-pagos, investimos em ganhos de escala”, diz. O executivo lembra ainda que, além de atender a população sem conta-corrente, os pré-pagos economizam custos para os bancos, ao reduzir a quantidade de pessoas nas agências, e reduz riscos, ao reduzir quantidade de dinheiro em circulação.

Para o consultor Gustavo Roxo, vice-presidente da Booz & Co, a publicação da MP 615 dá mais poderes ao BC para marcar de perto as cobranças de tarifas cobradas por bandeiras, bancos e adquirentes (Cielo e Redecard, que são empresas dos bancos) em cartões de crédito e débito. “O BC quer pressionar pelo aumento da bancarização. Hoje, só 52% da população é bancarizada. E o governo está empenhando em reduzir o custo financeiro do país”, diz Roxo. “As margens ainda são muito altas”, diz. Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, acredita que a pressão pela redução de tarifas de cartões é o próximo passo na cruzada do governo contra custos. “Não tem jeito, os bancos aqui vão ter que adotar um modelo mais parecido com o que há na Europa e Estados Unidos: é preciso mais giro, mais escala”. Para ele, os bancos, que estão freneticamente cortando custos, precisam investir mais em estratégias e expertise de análise de base de dados, para ganhar mais com cada cliente, fazendo mais cross selling. Já Calderon, do Itaú, diz que as tarifas cobradas pelos bancos brasileiros nos cartões hoje já são semelhantes às cobradas nos EUA – pelo menos, em grandes redes varejistas. Para ele, um dos problemas no Brasil é que os tickets médios são baixos, o que gera ineficiência – por isso, as credenciadoras (Redecard e Cielo) cobram mais para compensar. Calderón acredita que haverá espaço para cartões e “mobile payment” -e essa foi uma das razões que levou o Itaú a comprar a Redecard dos sócios e fechar seu capital – a empresa tem parcerias com companhias de telefonia.

A MP 615 tem caráter “guarda-chuva” – o BC terá 180 dias para regulamentar os mecanismos por meio dos quais vai atuar, e, em seguida, o CMN tem que aprovar tudo. Ou seja, ainda resta um tempo antes da novidade virar realidade. Para Calderon, entregar a supervisão ao BC foi melhor do que criar uma agência especifica para isso. Mas, por enquanto, as dúvidas são muitas – a Cielo, por exemplo, não fala sobre o assunto. Procurados, Bradesco e Caixa não retornaram. Segundo a assessoria de imprensa do Banco Central, os técnicos estão neste momento estudando a fundo o mercado o que será preciso regulamentar.

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