Por: Mônica Bergamo
A Serasa, que na semana passada teve o convênio com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulado após permitir acesso a informações de milhões de eleitores, agora enfrenta uma nova situação complicada.
É que o site Consultor Jurídico publicou dados sobre a capacidade de pagamento de cidadãos como Joaquim Barbosa, Fernando Henrique Cardoso, Eike Batista e Tiririca e até da presidente Dilma Rousseff.
Na publicação, a Serasa sugere a seus clientes um limite de crédito de apenas R$ 2,1 mil para Dilma. Já ao presidente do Senado, Renan Calheiros, recomenda-se limite de R$ 12,7 mil. Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é a autoridade que merece mais crédito: R$ 25,9 mil.
Pela tabela da Serasa, o ex-presidente Lula merece limite de crédito de R$ 10,8 mil. Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aparece com apenas R$ 778.
O Consultor Jurídico ainda divulgou que FHC foi à Tiffany & Co. fazer compras e teve o nome consultado pela joalheria no dia 5 de junho de 2013.
A Serasa diz que os dados “destinam-se exclusivamente a apoiar os seus clientes na tomada de decisão de crédito e de negócios”. O acesso e a publicação das informações, “conforme ocorrido neste caso, ofendem o princípio da destinação das informações, desvirtuam o propósito dos serviços prestados pela empresa e sujeitam os infratores às sanções cabíveis”.
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O site Consultor Jurídico comete, ao meu ver, dois equívocos: 1º) Os modelos preditivos adotados pela Serasa Experian e demais bancos de dados levam em consideração diversas variáveis conhecidas para estabelecimento de limites que não apenas a ocupação dos consumidores. 2º) Estas informações são obtidas através de contrato firmado com os bancos de dados gestores, cuja divulgação não está amparada.