Proposta deve ser levada ao CNPS neste mês, diz ministro; limite atual é de 1,85% ao mês

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em entrevista ao Valor que pretende levar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na reunião prevista para o fim deste mês, uma proposta de redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a expectativa é que a medida seja aprovada.

De acordo com o ministro, o governo considera que já há espaço para discutir uma redução após manter o teto inalterado durante o ciclo de alta da Selic, a taxa básica de juros. Ele afirmou que, naquele período, houve negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar aumentos no custo do consignado.

“Conseguimos negociar isso com a Febraban e manter os juros no mesmo número”, disse. O teto de juros nas operações com desconto em folha, modalidade mais comum do consignado do INSS, é de 1,85% ao mês, percentual aprovado em março de 2025 e mantido nesse nível desde então. Nesse período, a Selic chegou a atingir 15% ao ano, mas caiu e, atualmente, está em 14,25%.

Segundo o ministro, quando o Banco Central (BC) iniciou o ciclo de cortes da Selic, a Febraban pediu que o governo tivesse cautela para não replicar imediatamente as quedas no teto do consignado. Na avaliação dele, esse período de transição já foi cumprido. “Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, já pautemos o tema da redução da taxa.”

Questionado se o tema poderia ser discutido na reunião do CNPS do dia 28 de julho, o ministro respondeu que sim. “A gente pode levar para a próxima reunião uma proposta de redução.”

O ministro disse que ainda não há definição sobre qual será o novo percentual proposto. Segundo ele, os técnicos do ministério elaborarão os cálculos que serão apresentados aos integrantes do conselho antes da votação.

Queiroz destacou que o CNPS é um conselho quadripartite. “A taxa mais importante de juros do Brasil, que é essa do consignado, é feita por participação social. Ela é definida num conselho quadripartite, com representação do governo, dos aposentados, dos empregados e dos empregadores”, disse.

Em paralelo, o governo continua discutindo com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para definir o teto de juros do consignado, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso pelo conselho. A proposta é construir uma fórmula que considere a variação da Selic e outros custos das instituições financeiras.

Segundo o ministro, a Febraban ainda não apresentou todos os dados necessários para a construção dessa metodologia. Por isso, o tema continua em debate. Em nota, a entidade afirmou que uma revisão da taxa de juros precisa estar alinhada à estrutura de custos efetivos da operação e levar em consideração a curva futura de juros compatível com o prazo das operações, e não apenas a Selic corrente. A Febraban também alertou que a definição de teto de juros em patamar incompatível com o custo da operação pode reduzir a oferta de crédito para públicos de maior risco, como beneficiários mais idosos e pessoas com deficiência.

“Cumprimos essa quarentena e é necessário que pautemos o tema da redução da taxa”

— Wolney Queiroz

Ao abordar medidas voltadas aos aposentados, o ministro disse que o governo não estuda um programa específico de renegociação de dívidas para os segurados do INSS. Segundo ele, mudanças recentes já ampliaram o fôlego financeiro desse público, como o aumento do prazo máximo dos empréstimos consignados de 96 para 108 meses e a redução da margem consignável de 45% para 40%.

“Isso já dá uma folga grande para eles. Porque todo mundo que estava no limite da margem acabou ganhando mais um ano de margem”, disse Queiroz.

O ministro também afirmou que considera encerrado o processo de ressarcimento dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Segundo ele, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. Ele acrescentou que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcir os cofres públicos após a conclusão das disputas judiciais.

Queiroz afirmou, ainda, que as auditorias realizadas pelo ministério subsidiaram as investigações da Polícia Federal (PF) sobre aplicações de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em ativos ligados ao Banco Master. Ele disse que a corporação pediu ao ministério que não divulgue os relatórios produzidos pela área técnica para não comprometer as investigações em andamento.

O ministro ressaltou que os fundos de pensão não fizeram aplicações no Master. “Os fundos de pensão, que significam alguns trilhões de reais, não têm nem um centavo investido lá”, disse. Já os investimentos realizados por alguns RPPS estaduais e municipais, segundo Queiroz, decorreram da autonomia desses regimes para administrar seus recursos.

Ele observou que o Banco Master era uma instituição autorizada a funcionar pelo BC, o que, na avaliação dos gestores locais, conferia uma suposta segurança às aplicações. “O gestor viu ali uma oportunidade para fazer uma aplicação.” Para ele, a situação levanta o debate sobre os critérios adotados pelo BC para autorizar o funcionamento de instituições financeiras e fundos de investimento.

Questionado sobre a possibilidade de o governo adotar medidas para evitar investimentos considerados de maior risco pelos RPPS, Queiroz afirmou que os regimes próprios têm autonomia para decidir onde aplicar os recursos. Segundo ele, o ministério atuou por meio de auditorias, alertas e informes técnicos aos gestores. Após as orientações emitidas pelo ministério, não houve novos investimentos dos RPPS no Master em 2025.

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