A cobrança de dívidas é uma questão desafiadora – e quando uma pessoa se mostra incapaz de pagar uma dívida, a penhora do salário do devedor assim como o bloqueio de algum bem tem sido uma opção utilizada para garantir a quitação das dívidas de altos valores, mas historicamente encontrava limitações e restrições legais. Entenda como funciona a penhora do salário do devedor, quais são as novidades trazidas pela jurisprudência e como identificar a renda média para bloqueio de valor.

Penhora do Salário do Devedor: Quais os principais desafios para o mercado

A inadimplência é um dos principais desafios para o mercado neste momento, visto que é problema que afeta muitas empresas e prejudica a saúde financeira dos negócios. Cobrar um devedor nem sempre é uma tarefa fácil, pois envolve questões legais, éticas e emocionais. Além disso, existem diferentes tipos de clientes inadimplentes, que exigem abordagens distintas.

Acrescenta-se a isto que segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento dos brasileiros em 2022, bateu recorde e atingiu 77,9% das famílias de todas as faixas de renda.

O ano de 2022 apresentou o quarto crescimento consecutivo, e o percentual é sete pontos maior do que o registrado no ano anterior (2021), quando 70,9% estavam endividadas. A inadimplência também bateu recorde e chegou a 28,9%. O número é 3,7 pontos percentuais maior do que o registrado em 2021.

Diante desse cenário, os credores cada vez mais buscam soluções assertivas para recuperar os valores devidos pelos clientes inadimplentes. Essas soluções podem envolver medidas judiciais ou extrajudiciais que visam garantir o cumprimento da obrigação por meio da constrição de bens ou penhora do salário do devedor.

Mas quais as etapas até se chegar a esta ação?

Penhora do Salário do Devedor: As dificuldades de cobrar um devedor

Visto que a inadimplência é um desafio enfrentado por empresas em todo o mundo, e que no Brasil, a situação se agravou no último ciclo, quando um devedor se mostra relutante ou incapaz de pagar suas obrigações financeiras, os credores são obrigados a tomar medidas para garantir a recuperação dos valores devidos.

A cobrança amigável é a primeira tentativa de resolver a questão, envolvendo o envio de lembretes, notificações, negociações e acordos de pagamento. No entanto, nem sempre essa abordagem é eficaz, e o devedor continua a não cumprir suas obrigações financeiras. Existem várias dificuldades comuns que os credores enfrentam ao cobrar um devedor:

Falta de cooperação: Muitas vezes, o devedor simplesmente se recusa a cooperar ou a responder às tentativas de contato. Isso dificulta a comunicação e a negociação para encontrar uma solução mutuamente satisfatória.

Mudança de endereço ou contato: Alguns devedores podem deliberadamente mudar de endereço ou alterar seus números de telefone para evitar o contato com os credores. Isso torna difícil localizá-los e continuar com o processo de cobrança.

A Think Data possui soluções completas para enriquecimento cadastral de endereço e telefones, com tecnologia totalmente integrada ao WhatsApp, permitindo inclusive identificar se o telefone marcado está em uso pelo cliente devedor e possuí o app ativo, o que possibilita, além de agilizar o processo de localizar o devedor, iniciar as negociações digitais através das plataformas internas de cada área de cobrança.

Insuficiência financeira: Alguns devedores podem realmente estar enfrentando dificuldades financeiras genuínas, o que torna difícil para eles cumprir suas obrigações de pagamento. Nesses casos, mesmo com esforços de cobrança, pode ser difícil recuperar o valor total da dívida.

Ocultação de ativos: Alguns devedores podem tentar ocultar seus ativos financeiros ou transferi-los para terceiros para evitar que sejam usados para pagar suas dívidas. Isso complica ainda mais o processo de cobrança e exige ações legais específicas para identificar e recuperar esses ativos.

Nesse caso, para identificar bens relacionados a pessoa ou empresa, como um veículo por exemplo, é possível realizar dentro da plataforma da Think Data, através da Solução Think Car a pesquisa online que traz informações obtidas em todos os Detrans do Brasil, sobre quais os veículos estão registrados no CPF/CNPJ do devedor, possibilitando inclusive realizar a consulta do gravame do veículo para identificar se esse bem é passível a penhora ou não.

Nesse contexto de aumento da inadimplência e a crescente dificuldade em recuperar valores devidos através da cobrança amigável, a penhora do salário do devedor tem ganhado destaque como uma medida para assegurar o pagamento. Embora possa ser considerada uma solução mais custosa e polêmica, a aplicação dessa medida tem se mostrado necessária diante deste cenário de inadimplência.

Mas quais são as aplicações legais deste tipo de Ação?

Penhora do Salário do Devedor: Entenda a importância e a nova aplicação da jurisprudência.

A penhora de bens é uma medida judicial que visa garantir o pagamento de uma dívida por meio da apreensão de bens do devedor. Essa medida está prevista no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 831 a 836, e tem como objetivo harmonizar os interesses do credor e do devedor, respeitando o direito à tutela executiva e o direito ao mínimo existencial.

Para a penhora do salário do devedor, o texto do artigo 833 do CPC explicita:

“salários, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, salvo algumas exceções previstas em lei”

Esta explicitação não isenta o trabalhador de pagar suas dívidas, mas garante um direito do trabalhador. A aplicação da penhora do salário do devedor acontecia somente para pagamentos de natureza alimentícia (pensão alimentícia) ou quando o devedor recebe mais de 50 salários-mínimos por mês.

No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês de abril/2023 reiterou a aplicação da lei, mas causou polêmica ao relativizar a aplicação com duas exceções a impenhorabilidade do salário do devedor desde que julgado cada caso individualmente:

• A penhora do salário do devedor pode acontecer, mesmo que ele receba menos que 50 salários-mínimos (podendo ser qualquer valor desde que mantenha o critério de subsistência digna do devedor de sua família, limitando a 30% de seus recebimentos)
• A penhora do salário do devedor pode ser para pagamento de qualquer tipo de dívida independente da sua natureza (anteriormente estava restrito a pensão alimentícia)

Essa alteração na jurisprudência busca equilibrar o direito do devedor e o direito do credor de receber o que lhe é devido, mas mantem a necessidade de assegurar a subsistência digna do devedor e de sua família. A decisão ainda cabe recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja alguma questão constitucional envolvida.

Esta decisão causou repercussão entre advogados e especialistas em direito do consumidor. Alguns defenderam que a decisão respeitou o equilíbrio entre os interesses do credor e do devedor e garantiu a efetividade da execução, o que pode indicar uma tendencia a decisões favoráveis a penhora do salário do devedor.

Mas qual estratégia adequada para implementar a penhora do salário do devedor?

Penhora do Salário do Devedor: Quais estratégias implementar?

A penhora do salário do devedor não é absoluta nem ilimitada. Existem regras e limites que devem ser observados para preservar a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. Além disso, existem diferentes tipos de bens que podem ser penhorados, como imóveis, móveis, veículos, ações, entre outros. Para os credores interessados em utilizar a penhora do salário do devedor como estratégia para recuperar valores, é importante seguir alguns passos fundamentais:

a) Realize a cobrança amigável: Como explicamos neste mesmo artigo, esgote as possibilidades de cobrança amigável da dívida.

b) Consultar um advogado ou setor jurídico da empresa: É essencial buscar orientação jurídica para compreender a legislação e os procedimentos necessários para a aplicação da penhora do salário do devedor. Visto que a penhora do salário do devedor é uma medida excepcional e deverá ingressar com ação judicial.

c) Verificar a existência de outras penhoras: Antes de requerer a penhora do salário do devedor, é importante verificar se já existem outras penhoras em curso sobre os rendimentos do devedor. Em alguns casos, a legislação prevê limites para o total penhorável, e é necessário analisar essa situação para não ultrapassar os limites legais.

d) Calcular a renda média do devedor: Para identificar o valor que poderá ser penhorado, é necessário calcular a renda média do devedor. Esse cálculo envolve a análise dos rendimentos mensais do devedor, incluindo salário, benefícios previdenciários, entre outros. Com base nessa média, pode-se determinar o percentual máximo a ser bloqueado.

Mas como identificar a renda média de forma rápida e segura e pôr em prática esta estratégia?

Penhora do Salário do Devedor: Como identificar a renda média e implementar uma estratégia assertiva

Para obter uma informação de renda média de forma rápida, segura e atualizada, você pode contar com as soluções da Think Data, bureau de informações referência no mercado nacional, com vasta experiência no mercado de crédito e cobrança. Com as soluções inovadoras da Think Data é possível identificar a renda presumida de um devedor e a renda familiar per capita, através de modelo estatístico e uma plataforma que possuí diversos robôs de buscas em fontes de fé-pública, integrada aos principais motores de crédito do país, possibilitando as companhias obterem informações fidedignas e real time, em poucos segundos em mais de 100 instituições.

Além disso, a tecnologia da Think Data possibilita checar diariamente a situação profissional de uma pessoa online no Ministério do Trabalho, isso é, se ela está trabalhando (considerando cargo, empresa empregadora e até mesmo a data de admissão) permitindo assim avaliar a situação financeira atual do seu cliente e compreender o que ele pode efetivamente pagar cada mês, sendo informações extremamente enriquecedoras para apoiar na tomada de decisão segura quanto a renda média e a penhora do salário do devedor.

Somado a isso, a Think Data, como um dos maiores distribuidores Serasa Experian do país, disponibiliza plataforma extremamente robusta, super dinâmica e fácil de ser manuseada para a negativação de devedores e realização de diversas checagens, como comprometimento mensal da renda, sendo possível contar com um time de especialistas que fornece suporte integral para auxiliar na tomada de decisões mais inteligentes para identificação de custo-benefício da negativação de devedores e a penhora do salário do devedor.

Em conclusão, a penhora do salário do devedor tem se mostrado uma alternativa eficaz para garantir a satisfação de dívidas. Com a jurisprudência em vigor, que estabelece limites e critérios claros para essa medida, os credores têm à disposição uma estratégia legal para recuperar valores devidos. No entanto, é fundamental buscar orientação jurídica e seguir os procedimentos adequados para implementar a penhora do salário do devedor de forma correta e eficiente. E a Think Data possui a expertise e a tecnologia totalmente aderentes para apoiá-lo nesta estratégia.

Para conhecer gratuitamente as soluções de enriquecimento cadastral ou de consulta de CPF ou CNPJ na Serasa Experian, através da plataforma da Think Data, acesse: https://www.thinkdata.com.br/teste-gratuito/

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