Por: Sabrina Craide O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 …

Por: Paula Furlan A terceirização de serviços cresce nos mais diversos setores da economia, no de atendimento ao consumidor não poderia ser diferente, mas de quem é a responsabilidade em caso de prejuízos ao consumidor? Muitas empresas atualmente recorrem à terceirização dos serviços de atendimento ao cliente, assunto que há alguns meses gera certo burburinho, …

O Projeto de Lei 2673/2007 do Deputado Jorge Bittar regulamenta a profissão de teleoperador e beneficiará milhares de trabalhadores em todo o Brasil. O Projeto limitará a alta rotatividade no emprego, a precarização do trabalho e o alto índice de doenças ocupacionais existentes no teleatendimento. “Dessa forma colocaremos um ponto final na concorrência desleal entre …

“São nulas as cláusulas abusivas, entre outras, a que estabeleça obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade, conforme inciso IV do art. 51 do CDC”. Com esse entendimento, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga decretou a rescisão contratual e a restituição do …

A jornada de trabalho dos operadores de telemarketing poderá ser limitada a seis horas por dia, totalizando 36 horas semanais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar substitutivo do senador Gim (PTB-DF) que não só especifica a duração e as condições de trabalho da categoria na Consolidação das Leis do …

Um projeto de lei que trata da regulamentação e da contratação de mão de obra terceirizada está em fase final de tramitação no congresso — e pode mudar o cenário trabalhista brasileiro Por: Mariana Amaro Está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília — o Projeto de lei no 4.330, que …

Empresas terão que pagar juntas um valor de R$3 mil estipulado pela terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho do Espírito Santo Uma operadora de telemarketing, obrigada pelo supervisor a dançar funk por ter chegado atrasada no emprego, será indenizada em R$ 3 mil, por danos morais. A decisão foi da terceira turma do Tribunal …

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e Atento Brasil S.A. A decisão, que determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que havia negado …

Por: Juliana Corrêa Azevedo Vaz Projeto de Lei nº 4.330/2004, apresentado pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB – GO), que já se encontra em fase de tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, e pode ser aprovado até o fim deste ano Vivemos em um mundo que está constantemente se adaptando aos novos tipos de trabalho, …

Representantes dos empregados pedem aos deputados a aprovação de lei que estabeleça responsabilidade solidária das empresas em relação aos contratados e o fim da “quarteirização” – a terceirização de atividades de empresas terceirizadas; sindicato patronal ressalta que Lei Geral das Telecomunicações já regulamenta as contratações. Participantes de audiência pública sobre terceirizações no setor de telecomunicações, …