Neste tema de hoje, vamos abordar de forma sucinta e prática o contrato de adesão. Imagino que o leitor já tenha ouvido falar este nome, mas talvez desconheça que ele faz parte do seu dia a dia e gera efeitos jurídicos a todo instante. Primeiro, vale destacar o conceito básico de contrato, que nada mais …

Infelizmente, sabemos que alguns contact centers ainda prestam um serviço de atendimento precário. Demora nas transferências de ligação, chamadas que caem no meio da conversação e dúvidas que não sanadas são reclamações frequentes de consumidores que recorrem ao serviço de atendimento da empresa (SAC). Por causa disso, existem algumas regras que as empresas de call …

Por: José Pastore Já faz algum tempo que magistrados da Justiça do Trabalho vêm condenando as empresas que utilizam serviços de telemarketing em call centers. Um caso eloquente é o da Contax, que redundou na condenação por terceirização ilícita e multa de valor espantoso – R$ 380 milhões, que, com reflexos, pode chegar a R$ …

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei (PLS 129/2015) que assegura ao usuário o direito de obter das prestadoras de telecomunicações respostas imediatas, claras e completas sobre as solicitações de manutenção e instalação de serviços. Apresentada pelo senador Wilder Morais (PP-GO), a proposta garante …

Operação também inclui venda de R$ 38 bilhões em direitos creditórios. Itaú fechou acordo com o BTG Pactual para pagar cerca de R$ 1,2 bilhão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pelo Itaú Unibanco de participação de 81,94% na Recovery do Brasil detida pelo BTG Pactual, segundo despacho publicado …

Por: Adriana Aguiar A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proibiu as instituições financeiras de terceirizarem as áreas de telemarketing. A súmula nº 49 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas (TRT-MG) deve ser aplicada a todos os processos que tramitam no Estado. Outros TRTs devem decidir em breve sobre o tema, o que pode …

Consumidor deve guardar número de protocolo, data e hora da ligação e nome do atendente Notícias de clientes que foram xingados por atendentes de telemarketing ou que receberam a fatura do serviço com o nome trocado por uma ofensa não têm sido raras. Tampouco tem sido raras as condenações de empresas por conta disso. Se …

Por: Erivelto Tadeu Após tramitar por 20 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330/04, que regulariza e amplia a terceirização no mercado de trabalho brasileiro, começa finalmente a ser discutido no Senado, onde recebeu novo número e foi registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015. Aprovado pela Câmara …

Por: Daniel Vasques Com a recente aprovação de uma medida provisória que, entre outros pontos, trata da simplificação no registro de imóveis, o comprador deve ganhar segurança ao negociar uma residência usada. A medida estabelece que eventuais credores precisam registrar ou averbar na matrículas (documento que reúne as informações do imóvel) as pendências ou débitos …

Por: Luciano Santana A sustentabilidade é uma das palavras mais utilizadas nas últimas décadas. Como fenômeno mundial, ganhou força através da Conferência das Nações Unidas, realizada em Estocolmo em 1972. Ali, estabeleceu-se que “o homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade, ao gozo de condições de vida adequadas num meio ambiente de tal …