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Justiça proíbe Sky de cobrar ponto adicional

por: Angelica Balthasar
em: Notícias
fonte: Info
16 de outubro de 2012 - 20:03

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A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a Sky de cobrar dos assinantes a instalação e mensalidades de pontos adicionais de televisão, de acordo com decisão publicada na segunda-feira. Se descumprir a determinação, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

O fim da cobrança foi solicitado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em ação civil pública em que argumenta que a prática contraria a legislação e a resolução da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) que trata do tema.

De acordo com o MP-RJ, a companhia efetua cobrança por ponto extra sob novas denominações, como “aluguel de equipamento adicional”, “serviço de decodificação satelital”, dentre outras. A instituição propôs à Sky a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa que o aluguel do equipamento adicional fosse de 1% do preço para aquisição do aparelho “para evitar que se exija vantagem excessiva do assinante”. A empresa, porém, não aceitou. Até agora, a Sky não se manifestou sobre a decisão.

Em julho, uma outra decisão da Justiça fluminense havia impedido a operadora NET de cobrar pela instalação e utilização dos pontos extras. Na sentença, foi declarada nula a cláusula contratual que previa a cobrança dos pontos adicionais. Na ocasião, a empresa foi condenada a devolver os valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regulamenta o serviço.

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Comentários (2)
  1. estou tentando cancelar a minha assinatura da sky ja tem uma semana e niguem me atende gostaria que voces me ajudasse a reswover esse poblema por favor, pois cada ligaçao eu levo mais de uma hora e nao sou atendido fasso mais de 5 ligaçao por dia e nada.

    marcos em 25 de janeiro de 2013 - 19:09
  2. Ligaram aqui pra casa da Sky,me oferecendo um pacote de 39,90 por 6 meses mais ponto adicional gratis por um ano,só que para minha surpresa colocaram um pacote de 79,90,liguei pra lá e me informaram que não tem essa promoção.E agora ao ver essa reportagem estou me sentindo mais lesada ainda.Não tenho condições de pagar um pacote tão caro.Como tenho tv no quarto e o pacote oferecido era de 39,90 daria pra pagar.

    adriana em 20 de outubro de 2012 - 21:03

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