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Operadoras não podem terceirizar call center, decide Justiça

por: Angelica Balthasar
em: Notícias
fonte: Folha de S.Paulo
13 de novembro de 2012 - 0:15 - atualizado às 1:00

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Por: Julia Borba

Em decisão tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia móvel não podem terceirizar seus serviços de call center.

A decisão foi tomada diante do pedido de um funcionário terceirizado da Claro que, ao se desligar da empresa, exigiu que fosse incorporado à operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.

Por unanimidade, os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcionário deveria ser incorporado.

Segundo o ministro Freire Pimenta, a legislação vigente não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizar esse serviço.

“Levado às suas últimas consequências [a terceirização] acabaria por permitir que essas [empresas] desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados.”

“A boa prestação desse serviço passa, necessariamente, pelo atendimento a seus usuários feito por meio das centrais de atendimento”, ressaltou o ministro, em seu voto.

O novo entendimento vai nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes.

Para o tribunal, a terceirização, em geral, é feita para que as companhias tenham menos custos e para que ela se omita de efetuar pagamentos, como o da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o serviço de call center.

‘RETROCESSO’

Para o diretor-executivo da organização, Eduardo Levy, a decisão do TST representa um “retrocesso”.

“Há um engano profundo em considerar atendimento ao cliente como atividade-fim. No mundo todo a indústria do call center é pujante”, afirma o dirigente.

“Empresas de todos os setores fazem isso porque buscam especialização, melhora do serviço e ganho de escala”, conclui Levy.

Ele disse ainda que, como cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), decisões como essa sempre serão questionadas até a última instância.

Procurada pela reportagem, a Claro informou que não tomou conhecimento da ação e que, portanto, não se manifestaria.

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Comentários (5)
  1. colega sou obrigada a discordar de vc depende do produto que se bate meta e não se ganhar 3 vezes o valor não isso esta incorreto,são maus remunerados sim e são bons profissionais o que acarreta existir mareferentes nas operações são as insastifações que existem dentro das empresas, quem sabe essa virada virá para melhorar a vd de muitas pessoas inclusive das telefonias movéis que teram um bom resultado….

    solange souza em 22 de novembro de 2012 - 10:33
  2. Será que interferirá nos call centers com clientes de telefonia nas campanhas de produtos diferenciados, como TV ou 3G ?

    Leandro Alves em 13 de novembro de 2012 - 12:33
  3. Embora discorde da amiga de cima , “Retrocesso” em minha opinião é uma empresa contratar um terceiro sem solicitar comprovantes, como os depósitos de FGTS de seus atuais funcionários, quitação das maquinas, equipamentos e infraestrutura (Alugueis do prédio por exemplo)… Assemelha-se ao caso da Daslu que contratou um confecções que trabalhava com trabalho escravo e dessa forma exibia preços muito mais competitivos que a concorrência na prestação dos serviços.

    Flávio Pereira em 13 de novembro de 2012 - 12:17
  4. concordo em não ser terceirizado, pois o serviço é péssimo, os colaboradores terceiros são mal remunerados, portanto, não dão credibilidade a empresa e aos serviços prestados, as telefonias móveis têm que tomar uma atitude urgentemente, para sair na frente e ganhar mercado com bom atendimento, a primeira a fazer isso com certeza vai ganhar mais market share.
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    dulci em 13 de novembro de 2012 - 09:13
    • Amiga , sou obrigado a discordar contigo em relação a remuneração, os Colaboradores tercerizados recebem metas e podem alcançar até três vezes o valor do seu salário base, tem limitação em seus serviços , o que falta é profissionalismo de alguns operadores (e supervisores) e flexibilização do trabalho.

      Flávio Pereira em 13 de novembro de 2012 - 12:11

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