Por: Juliano Basile e Thiago Resende

A Telefónica terá que escolher entre vender 50% da Vivo ou se desfazer das participações que adquiriu na TIM através da compra de ações da Telco, holding que controla a Telecom Italia. Essas foram as restrições impostas ontem à noite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à companhia espanhola. Os prazos para a Telefónica tomar as providências não foram divulgados pelo órgão antitruste, que também multou a Telefónica em R$ 15 milhões e a TIM em R$ 1 milhão por descumprimento do termo de compromisso de desempenho (TCD) firmado pelas empresas em 2010.

A decisão de ontem foi tomada durante o julgamento, pelo Cade, do acordo pelo qual a Telefónica obteve o controle da Vivo, depois de comprar as participações que eram da Portugal Telecom. O negócio ocorreu em 2010.

O conselheiro Eduardo Pontual, relator do processo, afirmou que a análise dessa operação seria completamente diferente se não houvesse a participação da Telefónica na TIM. “A atuação em conjunto da Vivo com a TIM seria extremamente deletéria ao mercado”, disse Pontual. Segundo ele, a partir do controle na Vivo, a presença da Telefónica na Telco “gera preocupação”. Pontual afirmou que a Telefónica pode utilizar estratégias unilaterais de mercado que seriam prejudiciais à concorrência.

A decisão no Cade foi unânime. “A saída da Portugal Telecom altera totalmente as condições concorrenciais previstas”, disse a conselheira Ana Frazão. “Havia, no mínimo, uma dúvida razoável no sentido da importância da Portugal Telecom. A partir do momento em que ela [Telefónica] assume a operação, a empresa assume os riscos de um eventual desfazimento [do negócio]“, disse.

O conselheiro Ricardo Ruiz afirmou que a “Telefónica tem um investimento estratégico na TIM”, com o objetivo de “maximizar o lucro”. Essa ligação entre as empresas, disse, “tem efeitos concorrenciais sérios”. Para Ruiz, se não fosse essa relação entre Telefónica e TIM, a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo e a consequente aquisição de controle da empresa pela Telefónica seria uma operação “do ponto de vista concorrencial, absolutamente tranquila”.

O conselheiro Alessandro Octaviani foi enfático ao não concordar com a alegação da Telefónica de que tem apenas um “investimento financeiro” na TIM. “Eu não consigo ver nenhuma sustentação nessa tese de investimento meramente financeiro em concorrente”, disse.

O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, fez questão de ressaltar que a decisão tomada no julgamento do negócio entre a Vivo e a Telefónica “não é um arrependimento no caso entre a TIM e a Telefónica”.

As multas impostas às duas teles foram por descumprimento do acordo firmado pela Telefónica com o órgão antitruste. A punição foi pedida pela Procuradoria e pela Superintendência do Cade, conforme antecipou o Valor no dia 25. Há seis anos, a empresa espanhola adquiriu ações da Telco. Mas, segundo os conselheiros, ela deveria se manter distante da TIM, já que também controla a Vivo. Em setembro, porém, a Telefónica aumentou sua participação na Telco.

“Não há dúvidas de que a operação atenta contra o que foi pactuado no termo de compromisso de desempenho”, afirmou Carvalho. “Dizer que toda a operação aconteceria depois de autorização do Cade é óbvio, assim como é óbvio que todo esse contrato teria que ser submetido ao Cade”.

Para Carvalho, a aquisição de ações da Telco não pode ser analisada de maneira isolada. A Telefónica tem a opção de comprar todas as ações da Telco até fevereiro de 2015, o que lhe daria o controle da Telecom Italia e, consequentemente, da TIM.

Procurada pelo Valor, a Telefônica no Brasil preferiu não se pronunciar e afirmou que está analisando o teor da decisão da Vivo com a TIM seria extremamente deletéria ao mercado”.

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