O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu na terça-feira que o uso de mensagens de telemarketing para fazer propaganda eleitoral é permitido, arquivando a denúncia de propaganda irregular contra o atual prefeito e candidato a reeleição, Eduardo Paes (PMDB).

“A conduta descrita nas inúmeras consultas e/ou reclamações descrevem comportamento que não encontra vedação em qualquer dispositivo eleitoral”, escreveu o juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 23ª zona eleitoral. “Por mais inconvenientes que se apresentem os contatos havidos pelo candidato, a utilização do meio escolhido não fere qualquer disposição legal”.

A mensagem telefônica de Paes começou a ser veiculada no último dia 7, mas foi suspensa após o presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, afirmar que a prática era ilegal durante uma entrevista no rádio.

Procurada, a assessoria de Paes não estava disponível para dizer se as propagandas por telefone voltarão a ser usadas ou não.

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