O governo formalizou hoje o lançamento do Desenrola MEI (Microempreendedor Individual), um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Segundo dados apresentados em coletiva de imprensa realizada hoje, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, como já mostrou a Broadcast, sistema de notícias em …

CNJ integra imagens espaciais e inteligência artificial aos processos de produtores rurais em sete estados; tecnologia promete acabar com fraudes e acelerar decisões no campo O tempo em que um produtor rural podia apresentar documentos superestimados para conseguir recuperação judicial está com os dias contados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a integrar imagens …

Falta definir se valores submetem-se a deságios e prazos alongados de pagamento O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido sobre como o crédito de seguradoras deve ser tratado em uma recuperação judicial. A dúvida é se deve ser submetido ao plano de reestruturação – e, consequentemente, aos deságios e prazos …

Medida alcança processos judiciais que discutem valor inferior a R$ 10 mil cada Ações judiciais sobre dívidas com instituições financeiras de valor inferior a R$ 10 mil (na data da distribuição do processo) serão extintas, sem resolução de mérito, quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis. Esse é o novo texto da resolução aprovada …

A expectativa no médio prazo é que o ganho de eficiência seja incorporado pelos bancos e haja redução do spread cobrado nas operações imobiliárias Os cartórios de imóveis do país vão padronizar o registro eletrônico, com base em parâmetros estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O órgão, de abrangência …

Segundo o ministro da Fazenda, a proposta deve ser apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nos próximos dias O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta terça-feira (30) que há vontade do governo de fazer uma espécie de “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas, voltada para agricultores em dificuldade. A medida deve ser …

O Direito Bancário tem chamado atenção para o crescimento do endividamento entre profissionais de alta renda e os riscos das renegociações sem estratégia. Existe uma ideia muito comum no imaginário popular: a de que pessoas com alta renda estão protegidas de problemas financeiros. Mas a realidade que observo diariamente na advocacia bancária mostra exatamente o …

A natureza das verbas locatícias em shopping center dita a sua comprovação. Como aluguéis são valores prefixados e encargos derivam de orçamentos prévios, sem despesa já efetivada pelo locador, o juízo não pode exigir que o credor apresente recibos de pagamento dessas despesas para atestar a liquidez da dívida. Com base nesse entendimento, a 6ª …

O Direito Bancário tem chamado atenção para o crescimento do endividamento entre profissionais de alta renda e os riscos das renegociações sem estratégia. Existe uma ideia muito comum no imaginário popular: a de que pessoas com alta renda estão protegidas de problemas financeiros. Mas a realidade que observo diariamente na advocacia bancária mostra exatamente o …

“Não nos parece que essas medidas tenham impacto macroeconômico”, diz ministro da Fazenda O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou, nesta segunda-feira (29) que o anúncio do programa Desenrola Adimplentes, voltados aos brasileiros informais que pagam as contas em dia, tenham impactos macroeconômicos que atrapalhem a política monetária. Ele disse que a conclusão seria uma …