Maio é o primeiro mês do novo programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal

A inadimplência média das operações de crédito no Brasil subiu para 4,7% em maio, de 4,6% em abril, e atingiu recorde na série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 2011. A alta reflete uma combinação de juros altos por muito tempo, endividamento elevado e uma mudança regulatória que alterou a contabilização de créditos em atraso e provisões.

Ainda que essa regra — a resolução 4.966 do Banco Central — tenha elevado o indicador de inadimplência, é nítida a trajetória de deterioração da qualidade do crédito. Em maio, aumentaram os atrasos superiores a 90 dias entre as linhas mais caras do mercado, como rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

O tema preocupa o governo, que tem lançado medidas para tentar conter os calotes. No dia 4 daquele mesmo mês, anunciou o novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Na semana passada, lançou o Desenrola Adimplentes, voltado a quem está com pagamentos atrasados há menos de 90 dias.

Os principais alvos são linhas de crédito emergenciais, que têm juros maiores. O programa anunciado em maio permitiu a redução de até 90% no saldo devedor dos brasileiros, utilizando como principal instrumento de garantia o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Até agora, foram renegociados mais de R$ 15 bilhões. Porém, parte do estoque não gerou o pagamento esperado pelo elevado tempo de atraso e grande expectativa de calote, por isso não entra na base estatística de inadimplência do BC.

A inadimplência aumentou para as modalidades que são alvo do programa. Entre as operações com o rotativo do cartão de crédito, que teve taxa média de juros de 439,9% ao ano em maio, o indicador de atrasos subiu 2,4 pontos percentuais ante abril, para 63%.

A inadimplência avançou de 10,1% para 10,5% de abril para maio nas operações de crédito pessoal não consignado. Nos contratos de cheque especial, aumentou de 15,6% para 16,1% no período. O indicador só não foi maior em maio entre as operações com o parcelado do cartão de crédito, que caiu de 12,7% para 12,5%.

Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA (e ex-secretário do Tesouro), afirma que o Desenrola reduz o estoque de dívidas antigas e renegociáveis, mas não anula as pressões macro vigentes sobre o comprometimento de renda atual e a geração de novas inadimplências. “O avanço da inadimplência reflete juros ainda muito restritivos, renda comprometida, rolagem cara e piora em linhas livres de maior risco”, diz.

Rafael Rondinelli, economista da MAG Investimentos, afirma que a inadimplência piorou em “todas as aberturas” das estatísticas do Banco Central. Entre as pessoas físicas, subiu de 5,5% em abril para 5,6% e atingiu recorde na série histórica. Aumentou de 3,1% para 3,2% entre as pessoas jurídicas, o maior percentual desde 2017. “O programa ajuda a limpar cadastros e renegociar dívidas com desconto, mas não resolve o problema de fundo: as famílias seguem com quase 50% da renda comprometida com dívidas, pagando juros médios de 33,4% ao ano – e o rotativo do cartão voltou a 440%.”

O chefe do departamento de estatística do Banco Central, Fernando Rocha, diz que o Desenrola atinge um estoque mais “abrangente” de recursos atrasados contabilizados pela autoridade monetária, porque parte é excluída temporalmente dos balanços dos bancos (à medida que são baixados a prejuízo). Para fins de regulamentação prudencial do sistema financeiro, a partir de determinado ponto, o banco não deve continuar aumentando o valor da dívida que está nos ativos, porque “as chances de ele receber são pequenas”.

“O que for negociado no Desenrola que estiver entre 361 e 720 [dias] é uma negociação efetiva, o cliente estava, de fato, devendo, mas não afetou a nossa estatística. Potencialmente, o Desenrola vai ter números maiores do que a redução da inadimplência”, afirma Rocha.

Luiz Fernando Castelli, gerente de assuntos econômicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lembra que a resolução 4.966 afeta os índices de inadimplência. Ele calcula que, em média, o número apresentado pelo BC seria quase 1 ponto porcentual menor se a nova regra não tivesse entrado em vigor no começo do ano. “Essa inadimplência recorde merece alguma consideração, porque a 4.966 tem um impacto relativamente grande. Mas de fato a trajetória da inadimplência já vem piorando há algum tempo”, diz.

Everton Gonçalves, economista-chefe da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), tem uma avaliação semelhante. “Sem dúvida o ambiente macroeconômico tem impacto nesses números. A política monetária restritiva afeta uns setores mais que outros, mas. Com um choque de juros e um cenário de desaceleração da atividade, isso se torna ainda mais desafiador.”

Para Camila Abdelmalack, economista-chefe da Serasa Experian, os dados de inadimplência fora do sistema financeiro também mostram níveis recordes. “A gente percebe na nossa base que tem muitas famílias com comprometimento de renda elevado, muita dívida negativa. E dívidas com securitizdoras, dentro de FIDCs [fundos de investimento em direitos creditórios] não aparecem nos dados do BC”, diz.

Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), diz que a alta da inadimplência é reflexo do custo do dinheiro muito elevado por período prolongado, enquanto famílias e empresas, principalmente micro e pequenas, têm um processo contínuo de estrangulamento do fluxo de caixa. “Houve um crescente descasamento financeiro ao longo de meses entre a capacidade de gerar renda ou receita operacional excedente para poder reduzir o passivo elevado.”

Há ainda, no crescimento da inadimplência, um reflexo de fatores estruturais e de composição da carteira. O crédito a pessoa física, que há 15 anos representava 40% do total, hoje soma quase 60% do estoque, enquanto o de pessoa jurídica diminuiu com a migração de parte operações para o mercados de capitais. O crédito PF já tem inadimplência maior e, dentro dele, também cresceram nos últimos anos linhas sem garantias, que são mais arriscadas, impulsionadas pela expansão das fintechs.

Mudanças regulatórias mais recentes em alguns produtos também colaboram para essa alteração no mix e para o aumento da inadimplência total. Exemplo disso é a forte retração na linha de antecipação do saque-aniversário do FGTS e do consignado INSS, que teve como contraponto o crescimento do consignado privado. Por ser um produto novo e com garantias mais fracas, ele naturalmente tem uma inadimplência maior. Nessa linha, a taxa de calotes passou de 7,5% em abril para 7,9% em maio.

Para Gonçalves e Abdelmalack, o cenário para os próximos meses não é muito bom, já que existem fatores de risco no radar, como a desaceleração da atividade e a perspectiva de uma queda de juros muito pequena, que não deve trazer muito alívio para as empresas. “Ainda que os juros caíssem, o spread depende de uma série de fatores, incluindo a inadimplência futura. E o cenário externo ainda traz incertezas”, diz o representante da ABBC. “Existe uma preocupação com o quado inflacionário, com os efeito do El Niño. Não vejo muito espaço para otimismo”, afirma a economista da Serasa.

Para Castelli, os bancos veem um cenário de estabilização da inadimplência no segundo semestre. “Bem ou mal tem um ciclo de queda da Selic, o nível de comprometimento de renda das famílias dá sinais de estabilização, e os bancos estão com uma postura mais cautelosa no crédito desde o começo do ano. Há uma expectativa de que os indicadores parem de piorar.”

O BC anunciou que a taxa média de juros na economia caiu 0,1 ponto percentual de abril para maio, registrando 33,4% ao ano. A taxa cobrada das pessoas jurídicas recuou 0,2 ponto, para 21,6% ao ano. Para as pessoas físicas, a média manteve-se em 38,9% ao ano.

Para Bittencourt, a queda de 0,1 ponto na taxa média é marginal e pode refletir composição das concessões, não uma tendência firme. “A taxa Selic permanece restritiva, spreads seguem pressionados pelo risco de crédito e pela inadimplência, e a desancoragem das expectativas reduz o espaço para alívio rápido. Só haveria tendência consistente com queda recorrente, melhora da inadimplência e recuo dos prêmios de risco”, afirma.

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro cresceu 0,6% em maio, para R$ 7,3 trilhões. Em 12 meses, houve alta de 9,5%. Para Rondinelli, da MAG, o ritmo de alta anual está elevado, mas tende a desacelerar à medida que os juros pesarem mais sobre à capacidade de pagamento das famílias e a disposição das empresas para tomar novos empréstimos.

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