Por: Luís Osvaldo Grossmann

A julgar pelo que esperam o Banco Central e o Ministério das Comunicações, os modelos já lançados de pagamentos móveis precisarão passar por ajustes, mas a essência deverá manter a mecânica descrita até aqui – até para garantir o maior acesso possível, as transações serão por mensagens de texto. Mas a tendência é de que a interoperabilidade seja compulsória.

“O processo de utilização dos mecanismos será tão simples como enviar um SMS, uma tecnologia que já é acessível. Da mesma forma, a inserção de recursos nas contas de pagamento será tão simples como recarregar um celular pré-pago”, afirmou o secretario de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão.

A ideia, assim, é que o sistema funcione mesmo nos celulares mais simples, os 2G ainda dominantes na base nacional, de forma a ser abrangente. Segundo Martinhão, existe a perspectiva de que, em até dois anos, o serviço esteja disponível à metade da base de celulares – ou a cerca de 130 milhões de acessos.

Embora o Banco Central adiante que “vai definir isso com mais clareza na regulamentação infralegal, que em 180 dias estará pronta para a apreciação do Conselho Monetário Nacional”, o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, ressaltou pontos básicos dessa futura norma.

“Alguns princípios deverão ser obedecidos, como a interoperabilidade do arranjo. Terá que ser o mais aberto possível, no qual todas as telefônicas possam participar de forma compartilhada. Quanto mais universal for a infraestrutura, menor o custo e maiores os benefícios. Isso significa acesso não discriminatório da infraestrutura, nenhum tipo de exclusividade ou acordos bilaterais”, disse.

Segundo o chefe do departamento de operações bancarias do BC, Daso Maranhão Coimbra, a visão da autoridade monetária pode ser exemplificada assim: “Ao invés de ter um carro forte parando na frente do banco e sair para pagar os operários de uma construção civil no fim da semana, simplesmente vai depositar na conta de cada um”.

Ele insiste, porém, que “esse serviço será naturalmente baseado em alguma forma de pré-pago”. Ou seja, independentemente do tipo de cliente da telefonia, o serviço de pagamento móvel vai envolver a disponibilidade prévia de um certo valor em créditos a serem utilizados.

Há vários pontos a esclarecer, no entanto. Para começar, o BC deve colocar um teto para cada operação. “Imaginamos que o tíquete será baixo. É muito provável que a gente defina um limite”, afirmou Mendes. O Minicom chegou a citar um estudo das teles onde indica que 83% das transações são de até R$ 20 – mas o Banco Central, sem citar quanto, indica que o limite será mais alto.

Mas nessa linha de discussão, há também a preocupação com garantias, ou seja, se os “créditos” de cada usuário estarão alinhados com os mecanismos do Fundo Garantidor de Crédito – que passarão a garantir dos depósitos até R$ 250 mil, mas exige uma pequena taxa sobre cada depósito (0,0125%).

Tampouco está claro se haverá “contas” de cada usuário do sistema, onde o dinheiro efetivamente ficará depositado, ou mesmo se o caminho será mais próximo do sistema de “contas-ônibus” – aquelas que podem acomodar uma centena de clientes, por exemplo.

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