Em fevereiro, empresas de call center e telemarketing alocadas em São Caetano, responsáveis por gerar cerca de 4 mil empregos diretos, ameaçaram sair da cidade, após informações de que teriam o ISS (Imposto Sobre Serviços) revisado. A alíquota de 2% que vinham pagando deveria ser de 5%. Além disso, poderiam ter que desembolsar retroativamente tudo o que deixou de ser arrecadado pela prefeitura desde 2003, quando o ex-prefeito Luiz Olinto Tortorello decretou a nova alíquota de 2%.
Procurado por representantes do segmento na cidade, o vereador Pio Mielo (PT) comprometeu-se a averiguar a situação. “Uni essas informações e resolvi checar junto à prefeitura, convicto de que é melhor arrecadar 2% do que nada”, ressalta.
As empresas baseavam-se em decreto do ex-prefeito Tortorello, que alterou o item 17.21 da Lei nº 4.193 de 19/12/2003, sugerindo redução do ISS de 5% para 2%, em medida importante para a instalação de novas empresas na cidade. Porém, o texto não recebeu alteração definitiva. “Agora, dialogando com as empresas do segmento e justificando à prefeitura a importância de tê-las em nossa cidade, conseguimos que o prefeito, Paulo Pinheiro (PMDB), liderasse o processo fazendo intervenção”, afirma Pio.
Medida proposta pelo Executivo esta semana e aprovada em primeira discussão na Sessão Ordinária, altera em definitivo a redação da Lei, fazendo permanecer a alíquota menor, de 2%. “Foi um engajamento dos colegas vereadores, do nosso Poder Executivo a favor da cidade. Quem ganha é São Caetano, que continuará arrecadando impostos deste segmento e manterá seus postos de trabalho”, enfatiza o vereador.
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