Por: João Luiz Regiani

Quem já não foi importunado por ligações telefônicas desautorizadas realizadas pelo ´telemarketing´ de empresas que buscam divulgar os seus serviços, produtos, promoções e, especialmente, cobrar pendências financeiras dos seus clientes-consumidores, em horários e dias aleatórios, durante o dia, à noite, em sábados, domingos ou feriados ?

Acredito que todos, ao menos por uma vez, já experimentaram este dissabor e espécie de violação/invasão de privacidade.

Pois bem, muitos consumidores ainda não sabem, mas o Procon-PR disponibiliza em sua página eletrônica na internet (página de início) o cadastramento gratuito de bloqueio de ligações de `telemarketing´. Para tanto basta acessar o endereço www.procon.pr.gov.br.

Após o consumidor realizar o referido cadastramento, a tendência, ao menos em tese, é de que as ligações indesejadas cessem, uma vez que as empresas que atuam na área de `telemarketing´ tem a obrigação de se vincularem ao referido cadastramento e de o observarem. No entanto, caso referidas  ligações persistam, o consumidor  desrespeitado terá em mãos demonstrativo inegável de que tentou se proteger, sem êxito, desta prática abusiva e invasiva, aumentando-lhe de modo muito consistente a possibilidade de buscar, por meio de medida judicial, determinação de suspensão desta prática, sob pena de imposição de multa, bem como indenização moral fundada nos tormentos, invasão de privacidade, dentre outros aspectos nefastos que tal prática implica.

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