Informações que geram negócios

A aplicação indiscriminada do instituto a contribuintes em crise genuína não protege a arrecadação, mas sim compromete a recuperação fiscal da empresa O combate ao devedor contumaz ganhou impulso este ano com a publicação da Lei Complementar (LC) nº 225/2026, que, pela primeira vez, regulamentou essa figura em âmbito federal e inaugurou novos parâmetros para …

Volume de transações processadas (TPV) da área de adquirência do PagBank ficou em R$ 133,4 bilhões de abril a junho, avanço trimestral de 4,0% e anual de 3,0% O PagBank mostrou recuperação no volume total de pagamentos (TPV) no segundo trimestre de 2026, que agora cresce na base anual de comparação, embora as receitas não …

Há preocupação no setor com o fim do prazo de 30 dias estipulado na MP para a prorrogação de parcelas a serem renegociadas Quase um mês após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, com regras para a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, as operações seguem travadas nos bancos. Apenas uma operação …

Especialista explica em quais situações a legislação garante reparação por danos materiais e morais e quais provas são essenciais para assegurar os direitos do consumidor Receber um produto diferente do anunciado, enfrentar atrasos injustificados na entrega, ser vítima de cobranças indevidas ou ter um serviço prestado de forma inadequada são situações que fazem parte da …

Uma minuta do novo texto será submetida a uma audiência pública amanhã, no auditório do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar e editar, ainda este ano, uma nova resolução geral que orientará União, Estados e municípios sobre a tramitação e pagamento de precatórios. Liderado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal …

Grupo de trabalho será responsável por propor diretrizes para o mercado secundário de precatórios Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, irão assinar na quarta-feira (12) uma portaria conjunta para instituir um grupo de trabalho responsável por propor diretrizes ao mercado secundário de precatórios (dívidas …

Medida provisória havia diminuído percentual para 40%, mas texto perdeu a validade por não ter sido apreciado pelo Congresso Nacional, restabelecendo-se o limite anterior Com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1.355/2026, na semana passada, a margem consignável total para a tomada de crédito por parte aposentados e pensionistas do INSS voltou a …

Autoridade monetária monitora modelos de transações transfronteiriças que vêm sendo implementados pelos agentes privados, em parceria com instituições de outras jurisdições O Banco Central (BC) avalia realizar a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de instituições estrangeiras. A autoridade monetária também disse monitorar modelos de transações transfronteiriças que vêm sendo implementados pelos agentes …

O Brasil fechou o último levantamento com 7.980 empresas em recuperação judicial, alta de 21,2% em 12 meses, com crescimento concentrado nas micro (+52%) e pequenas empresas (+30%), segundo dados do Monitor RGF-Bizdoc divulgados pelo Brasil em Folhas. É exatamente o porte de cliente para o qual muitas empresas brasileiras vendem a prazo todos os …

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A afetação, ocorrida em outubro de 2025 sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, …