Nova portaria traz procedimentos que devem ser adotados pelos agentes financeiros, caso as negociações do programa resultem em inadimplência O Desenrola Brasil foi prorrogado até março deste ano para os brasileiros da faixa 1, que possuem renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que estão inscritos no CadÚnico ou e que têm dívidas de …

• Foram registrados 6,6 milhões de negócios no vermelho em dezembro, número fixo desde julho do ano passado; • Total das dívidas no período foi de R$ 126,1 bilhões. Em dezembro de 2023, foram registrados 6,6 milhões de negócios no vermelho no Brasil, número que se manteve estável desde julho, conforme dados do Indicador de …

Transferir um imóvel destinado à moradia de família de um devedor a um herdeiro não configura fraude contra credores porque não altera, em essência, a natureza do imóvel Quando alguém tem muitas dívidas, a Justiça garante que não seja penhorado seu bem de família, ou seja, a casa onde o devedor mora. Mesmo havendo dívidas …

Consumidores podem renegociar as dívidas entre os dias 15 de março e 15 de abril. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promove, entre os dias 15 de março e 15 de abril, um mutirão para que consumidores possam renegociar dívidas em atraso com bancos de todo o país. No “Mutirão de Negociação e Orientação Financeira”, …

Juros do cartão de crédito rotativo aumentaram e chegaram a 440% ao ano no começo de 2024 Os juros do cartão de crédito rotativo aumentaram e chegaram a 440% ao ano no começo de 2024. As taxas altas desse produto ajudam a colocar o instrumento de pagamento como um dos principais vilões das finanças pessoais. …

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que …

Teto é de 40 salários mínimos, segundo Corte Especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de até 40 salários mínimos (R$ 56,48 mil) para penhora on-line pelo Sisbajud (antigo Bacen Jud) não vale só para valores em poupança, como prevê o Código de Processo Civil (CPC). Pode ser …

Análises sobre programa de renegociação de dívida têm surpreendido governo, diz secretária-adjunta da Fazenda As análises que o governo federal vem fazendo do perfil da dívida das mulheres no programa de renegociação de dívidas Desenrola surpreenderam o Ministério da Fazenda. A afirmação foi feita por Ana Maria Melo Netto Oliveira, secretária-adjunta de reformas econômicas da …

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o boleto bancário ganhará mais agilidade em seu processamento A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou nesta sexta-feira, 7, que o boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A …

Com a conversão da garantia, dinheiro ia direto para o caixa da União, Estado ou município, antes do fim do processo A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou sua jurisprudência e entendeu, por maioria de votos, que a Fazenda Nacional não pode levantar antecipadamente garantia apresentada pelo contribuinte, antes do fim de …