A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta empresários do setor sobre como proceder em casos de funcionários viciados em apostas online O que explica o crescimento das bets no Brasil? Em tempos de Copa do Mundo, a discussão sobre bets (apostas online) está aumentando ainda mais. Seja pela publicidade em transmissões de jogos, …

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar concessionárias a oferecerem renegociação antes da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes. O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.330/2026, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer novas regras antes da inclusão …

Quem paga a conta? A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a citação prévia dos moradores para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de bloqueios financeiros. Com base neste entendimento, a …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que vai além da solução de um caso individual. Ao definir que as instituições financeiras não precisam notificar mensalmente os consumidores sobre cada atualização realizada no Sistema de Informações de Créditos (SCR), a corte reafirmou a verdadeira natureza desse instrumento e contribuiu para reduzir uma …

Novas inclusões foram feitas ontem, por meio de 17 novos atos declaratórios executivos A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes. Essa lista começou a ser divulgada em junho e contava, até então, com cinco empresas. As novas inclusões foram feitas ontem, por meio de 17 novos atos declaratórios …

Em maio, 7,6% dos produtores que contrataram empréstimos como pessoas físicas estavam com parcelas atrasadas havia pelo menos 90 dias, mostra BC Em maio, a inadimplência do crédito rural para pessoas físicas cresceu levemente e chegou a 7,6%, segundo os dados que o Banco Central divulgou ontem. Na comparação com maio de 2025, quando estava …

Quem está na fila para renegociar dívidas bancárias terá mais um mês de prazo, apontou ministro O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai prorrogar até 31 de agosto o programa Desenrola, de renegociação de dívidas para pessoas inadimplentes. O programa foi lançado em maio, mas com 90 dias de duração, portanto …

Norma do Banco Central define que débito não pode ultrapassar o dobro do valor Rotativo só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte, e o saldo devedor deve ser parcelado Deixar de pagar a fatura do cartão de crédito pode fazer o valor da dívida dobrar em oito meses, segundo simulação feita com …

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa? Ao fixar o entendimento de que a simples inexistência de bens penhoráveis ou o …

Em algumas instituições financeiras, o ritmo dos atrasos nas prestações dobrou em junho Sob a expectativa com uma eventual aprovação do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais no Congresso Nacional, agricultores têm atrasado o pagamento de parcelas de financiamentos, o que aumenta os níveis de inadimplência no campo. Em algumas instituições financeiras, o …