No primeiro trimestre do ano, cartões de crédito movimentaram R$ 810,2 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a igual período do ano passado, segundo pesquisa A maioria dos usuários de cartões de crédito paga o valor integral da fatura no vencimento, sem precisar entrar no rotativo, mostra pesquisa trimestral conduzida pelo Datafolha, sob encomenda …

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro tem acendido um alerta entre produtores, instituições financeiras, fornecedores e investidores. Em meio a um cenário marcado por endividamento elevado, custos de produção em alta, restrição de crédito e impactos climáticos recorrentes, o setor registra crescimento expressivo nos processos de insolvência. O tema ganhou ainda …

O julgamento do tema repetitivo pelo STJ tem o potencial de produzir efeitos relevantes na litigiosidade envolvendo inscrições em cadastros de inadimplentes A recente definição do Tema 1.315 pelo Superior Tribunal de Justiça trouxe maior clareza sobre a forma de comunicação prévia ao consumidor antes da inscrição em cadastros de inadimplentes. Ao julgar o Recurso …

Ministros da 1ª Turma afastaram a caracterização de fraude à execução A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a venda de um imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal, mas que ainda não foi incluído pessoalmente na execução. O resultado foi apertado, por maioria de três votos a dois. O precedente …

Operação anunciada pelo grupo educacional ainda depende de aprovações do Cade, da recuperação judicial e de trâmites regulatórios no MEC A assinatura do contrato para a aquisição da FMU pela Ânima Educação, anunciada nesta terça-feira (14), gera questionamentos sobre a possibilidade de compra de empresas que estão em recuperação judicial. Embora a operação tenha sido …

Ao inviabilizar o acesso à recuperação judicial justamente das empresas em maior crise econômico-financeira, a norma enfraquece o principal instrumento de preservação da atividade produtiva A Lei Complementar nº 225/2026, denominada Código de Defesa do Contribuinte, instituiu mecanismos voltados ao combate do chamado “devedor contumaz”. Dentre eles, destaca-se o art. 13, I, “d”, que impede …

Por muito tempo, a recuperação de crédito foi tratada como um tema periférico dentro das empresas, quase sempre restrito ao departamento jurídico e acionado apenas quando o inadimplemento já estava consolidado. A resposta padrão, em geral, era a judicialização automática: ajuizavam-se ações de cobrança ou execução, aguardava-se o desfecho processual e, enquanto isso, o crédito …

Foram registrados 100.815 documentos de cobrança em 2025, ante 15.071 no ano anterior Síndicos e administradoras optam por cartórios em vez de recorrer diretamente à Justiça O número de dívidas de condomínios enviadas a cartórios para cobrança disparou no Brasil em 2025. Segundo levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, foram …

Estudo revela que acesso excessivo às apostas online tem pressionado o orçamento da população e levou 268 mil famílias à inadimplência severa Por que precisamos taxar mais as bets e ir além As apostas online têm assumido um papel cada vez maior no orçamento de milhões de brasileiros. Em meio ao aperto financeiro, parte da …

Decisão recente da 2ª Seção exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica Os empresários ganharam um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a proteção do seu patrimônio. A 2ª Seção entendeu que o encerramento irregular de uma empresa ou a inexistência de bens penhoráveis não são motivos suficientes para redirecionar a …